Apesar de ter recebido
durante o ano de 2015 mais de R$ 4 milhões do poder executivo municipal, a
câmara de vereadores de Delmiro Gouveia não disponibiliza, em tempo real na
internet, informações detalhadas sobre sua movimentação financeira, no site da
instituição.
Apesar da Lei Complementar 131/2009 -
conhecida como Lei da Transparência – determinar que todos os órgãos públicos
disponibilizem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre as suas contas,
a Câmara Delmiro Gouveia ainda não cumpre essa legislação. Sob a presidência do
vereador Valdo Sandes (PSB), a gestão, não publica no site da instituição, por
exemplo, a folha de pagamento de pessoal detalhando, individualmente, salários
de vereadores, cargos comissionados, servidores efetivos e temporários. Muito
menos, valores gastos com diárias e passagens pelos vereadores e seus
respectivos assessores, nominalmente.
Informações sobre as contas
da câmara são encontradas apenas no site do Tribunal de Contas de Alagoas. O
cidadão delmirense que acessar o site da câmara vai encontra um link que não
funciona para o site do TCU.
Dentre as receitas, a Câmara
de Vereadores de Delmiro Gouveia recebe em repasses referentes ao duodécimo a
cifra de R$ 353.000,00, por mês. EM 2015, especificamente até hoje (09), o
poder executivo municipal repassou para a Câmara R$ 3.883.000,00 (Três milhões
oitocentos e oitenta e três mil reais). Qualquer cidadão que queira saber como
e onde foi gasto, com todos os pormenores, esse recurso, não encontrará essa
informação no portal da transparência da câmara de vereadores.
Conforme estabelece a lei da
Transparência, a Câmara de Municipal de Delmiro Gouveia deveria manter
atualizadas, em portal na internet, as informações sobre todos os atos
divulgados pela gestão no decorrer da execução da despesa, no momento da sua
realização. Esses dados deveriam conter os serviços prestados e a pessoa física
ou jurídica que recebeu o pagamento. A Casa deveria identificar por nome ou
matrícula os salários pagos a vereadores, assessores, servidores efetivos e
temporários com recursos públicos.
Diferente de outros municípios,
como por exemplo, Maceió, onde as informações são disponibilizadas no site da
câmara. Nada do que determina a Lei 131/2009 é encontrado no site da Câmara de
Vereadores de Delmiro Gouveia. Muito menos informações em tempo real.
Disponibilizar e facilitar o
acesso da população as informações referentes a gestão pública, tem que ser
prioridade em qualquer gestão. Afinal, é dinheiro do povo.
Por Ferreira Delmiro
