Por Assessoria - Govanna Ferraz
Segue operação iniciada em novembro deste ano, para combater a obstrução de calçadas por carros, mercadorias expostas e placas de propaganda em Delmiro Gouveia. A operação visa sensibilizar os munícipes ao direito de livre acesso e circulação de pedestres.
O superintendente cel. Gilberto Calaça, adverte para o cumprimento da lei, em prol do melhoramento das condições das vias públicas. “Pedimos a cooperação dos pedestres, comerciantes e de toda a população para que possamos trabalhar e melhorar o trânsito local”.
Segundo a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), são orientados os proprietários de veículos estacionados nas calçadas, assim como comerciantes que expoem placas de publicidade e mercadorias de maneira irregular também sobre as calçadas, além de cones e cavaletes utilizados para guarda de vagas de estacionamento público.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro-CTB, quem para sobre calçada e onde haja placa ‘Proibido parar e estacionar’ comete infração grave e, como medida administrativa, cabe remoção do veiculo; a multa é de 120 (cento e vinte) UFIR e acumula 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo é guinchado e levado para o pátio da Superintendência de Trânsito local.
Já para os comerciante que obstruírem calçadas, a medida administrativa é remoção da mercadoria ou do material, multa e infração grave que incidirão sobre a pessoa física ou jurídica responsável.
