Entre
as ações da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia no ano de 2015 podemos
destacar:
Cobrança
do Executivo com relação à paralisação de obras no município e demissões,
melhorias das obras de saneamento e sobre a construção do anel viário.
Luta
contra a privatização da Casal, onde a Casa legislativa foi palco de
diversas discussões e manifestação dos parlamentares, inclusive
solicitando Audiência Pública, entre Casal, comunidade e representantes do
Estado
Aprovação do Programa de Recuperação Fiscal do
município, quetem
como objetivo promover a regularização de débito tributário municipal.
Foram
realizadas diversas audiências públicas da Saúde, onde foram cobrados da
gestão municipal melhorias no atendimento à população
Um
dos grandes momentos da Casa Legislativa foi a realização da audiência
pública que teve como tema a mancha que apareceu no Rio São Francisco. O
caso, que teve repercussão nacional, chamou a atenção dos parlamentares, que
cobraram a responsabilidade durante a reunião. A audiência reuniu diversos
representantes, tanto da sociedade quanto de órgãos como Chesf, Companhia
de Saneamento de Alagoas (Casal), IMA, IBAMA, Ministério Público, bem como
autoridades políticas e comunidade, que lotou a Casa Legislativa. Alunos
da Escola Luiz Augusto também participaram do debate.
Reunião
com o presidente da Casal Clécio Falcão para cobrar a regularidade do
abastecimento de água no município, que passou por grande dificuldade no
mês de maio, com a falta de água., bem como questionamentos sobre a qualidade
do líquido, que quando chegava às torneiras das residências estava com
odor devido à mancha encontrada no Rio São Francisco. Na oportunidade foi
entregue um relatório sobre a audiência pública realizada na Casa
Legislativa que tratou sobre a mancha. No documento, que relatou
detalhadamente tudo o que foi abordado na audiência, os vereadores
cobraram uma solução para a triste realidade de falta de água vivenciada
pelos sertanejos. O relatório também foi enviado ao governador Renan
Filho, para que o mesmo tomasse conhecimento da grave situação vivida pela
população.
Outra
votação que merece destaque realizada pelos parlamentares foi a aprovação
do Projeto de Lei do Concurso Público Municipal. O tema foi amplamente
discutido e, embora o concurso oferte um número de vagas menor do que o
esperado, é uma vitória da sociedade delmirense que ingressará no serviço
público por meio do certame. Os vereadores aprovaram, inclusive, a isenção
da taxa de inscrição para quem tivesse direito.
Em
junho, a Casa Legislativa concedeu total apoio à manifestação dos
trabalhadores da Educação Municipal, quando foi deflagrada greve em luta
do cumprimento do piso nacional da educação. A manifestação foi ressaltada
pela Casa Legislativa, que em solidariedade à categoria, a só entraria em
recesso após a resolução do impasse entre os trabalhadores e a Prefeitura.Durante os
discursos, os vereadores reforçaram os o direito dos trabalhadores. Tanto
a bancada da oposição quanto da situação foram unânimes em defender que a
categoria recebesse o piso nacional que, segundo o presidente do Sinteal
Adriano Alves, seria necessário um acréscimo de 13%. A proposta da
administração municipal foi de 6.5%.
Entrega
de títulos de cidadão Padre Aparecido/ Giuliano Ribeiro/ Ozildo Alves
Aprovação do Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a
criação da corregedoria e ouvidoria da Guarda Municipal. A Corregedoria tem
como finalidade a apuração de infrações disciplinares, apoio social e
funcional, fiscalização e o controle dos servidores da Guarda Municipal. Já a
Ouvidoria tem por objetivo assegurar de modo permanente e eficaz a preservação
dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência dos atos dos servidores
da Guarda.
Durante o ano de 2015 a Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia
cumpriu o seu papel de representante do povo, realizando diversos debates que
tiveram como maior objetivo a aprovação de proposições que refletem diretamente
na qualidade de vida da população.
