A câmara de vereadores de
Delmiro Gouveia apreciou no apagar das luzes de 2015, em sessão extraordinária
a LDO (Lei das Diretrizes Orçamentária) para o ano de 2016.
A LDO foi enviada pelo poder
executivo em 07 de abril de 2015 e colocada em votação apenas em 24 de dezembro
de 2015.
A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e
prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.
Destaco
aqui, a presença marcante da sociedade civil organizada e da população em
geral. O MAC, o CASCA, a ABADEL e outras
entidades se fizeram presente.
Bom, a
câmara fez o que não fez durante estes últimos três anos. Um substitutivo, que
alterou a LDO enviada pelo prefeito Luiz Carlos Costa, retirando recursos do
gabinete do prefeito e de algumas obras e destinando para entidades que trabalham
com a criança e o adolescente e também para o duodécimo é claro. O PACOTE DE
BONDADE.
O autor do substitutivo
ou PACOTE DE BONDADE foi o vereador Edmo Oliveira, que faz parte, ou fazia,
ninguém sabe como ficará essa bancada do governo. O substitutivo foi aprovado
por unanimidade, inclusive pelo líder do governo na câmara, vereador Cacau.
O
que é substitutivo?
O substitutivo é uma emenda
substitutiva, com a peculiaridade de, ao invés de substituir apenas algumas
partes da proposição principal, substituir seu texto integralmente por outro,
alterando a proposição em seu conjunto.
O substitutivo que teve como
relator o vereador Edmo, teve como objetivo Alterar e incluir itens na LDO
Duodécimo
da câmara – Alterado para
R$ 5.197.870,00
O duodécimo da câmara no ano
de 2015 girou entorno de R$ 4.200.000,00.
O substitutivo traz um aumento de quase R$ 1
milhão de reais.
SAÚDE
O substitutivo incluiu a Construção
do Centro Mun. Int. A.T.A Pessoa
Portadora de Espectro Autista. R$ 300.000,00. O vereador Pedro Paulo
apresentou emenda para a construção do Centro em 2014, o município não
conseguiu executar em 2015 e não incluiu na LDO para 2016.
Na saúde a câmara ainda
aumentou para R$ 4.679.995,15 o recurso
para a manutenção das atividades da saúde.
EDUCAÇÃO
A câmara fez quatro
inclusões:
1. Manutenção
do Programa Luz e Saber-APAE –R$ 100.000,00
2.
Manutenção do Programa Integr-AABB – R$ 50.000,00
3. Manutenção
do CASCA – R$ 100.000,00
4. Manutenção
da ADEFIDEG - R$ 100.000,00
Além dessas inclusões o substitutivo
aumentou o recurso para manutenção da secretaria de educação para R$ 3.442.580,95.
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Alterou o recurso para manutenção do fundo municipal de
assistência social para R$ 2.876.891,00
e incluiu R$ 150.000,00 para Manutenção do Centro de assistência Nossa
Senhora do Rosário e R$ 100.000,00 para
o MAC-Movimento de Adolescente e Criança.
Para fechar o pacote de
bondade, o substitutivo fez quatro inclusões na área de ESPORTE.
- 1. Associação descanso do Rei R$ 100.000,00
- 2. Associação de Basquete de Delmiro (ABADEL) R$ 100.000,00
- 3. Ipiranga Esporte Clube R$ 100.000,00
- 4. Liga Delmirense R$ 100.000,00
O fato é que a câmara fez o
que nunca fez. O porquê dessa rebeldia da bancada do governo? Talvez para
tentar manter a câmara viva em 2016. No entanto a ajuda para as entidades chega
em uma boa hora.
Vale destacar que a
participação popular foi indispensável para a aprovação do substitutivo, a
presença das entidades, dos presidentes de entidades, do presidente do CMDCA,
Luiz Ferreira, da população foi fundamental para a aprovação desse do
substitutivo.
Se tudo isso vai se
concretizar? Ai é outra história. Por enquanto só no papel.
Ao prefeito cabe o poder de
vetar, caso o prefeito vete as mudanças a palavra final ficará com a câmara,
vamos ver se depois de alguns dias a câmara continua com a mesma posição.
