A justiça alagoana ordenou o bloqueio parcial de conta corrente do Estado de Alagoas a fim de garantir o tratamento adequado para pacientes com Alzheimer pelo período de dois meses. A medida foi tomada após pedido protocolado pela Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo de Direitos Difusos, Coletivos e Humanos, já que o Estado vinha descumprindo decisão judicial que ordenava a regularização da distribuição dos medicamentos desde agosto de 2015.
A decisão, que foi concedida no dia 18 de dezembro, determina que o estado garanta os medicamentos no prazo de dez dias, a contar da data de intimação, o que ainda não havia acontecido até a manhã de hoje. De acordo com a Defensoria Pública, mais de seis mil pacientes com Alzheimer sofrem há seis meses com a falta dos medicamentos Rivastigmina (Exelon Patch - adesivo transdérmico) e Memantina.
O pedido protocolado pelo Defensor Público Ricardo Melro exigia o bloqueio das contas do Estado para a compra de medicamentos suficientes para o período de seis meses. Porém, a juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso acatou parcialmente a solicitação no final de dezembro e ordenou o bloqueio da Conta Corrente do Estado de Alagoas para a retirada de R$ 741.294,00, o que equivale ao valor de compra dos medicamentos para o período de 2 meses, conforme orçamento apresentado pela Defensoria. A decisão nomeou a Secretária de Estado da Saúde, Rosângela Wyszomirska, como a responsável pela aquisição dos medicamentos.
"Isto está virando uma regra. E não estou falando só de Alzheimer. O Estado tem que se organizar porque o povo não pode ficar sem tratamento. Se acontece a judicialização é consequência dessa falha dos serviços. Eles precisam reabastecer estas farmácias, caso contrário, vamos encher o judiciário de processos", pontua o Defensor Público Ricardo Melro, coordenador do Núcleo de Saúde.
Esperança
Para a cuidadora Aurelita Veloso dos Santos, a nova decisão renovou suas esperanças. O pai dela, Severino dos Santos, não recebe o medicamento Excelon Pach há mais seis meses. "Procuramos a farmácia e sempre recebemos não como resposta, enquanto isso meu pai sofre e nós sofremos também, sem o remédio ele fica agitado, violento e se recusa a comer, espero que dessa vez a justiça seja feita, pois assim como eu muitos já não têm de onde tirar o dinheiro para pagar o medicamento que custa mais de R$ 600 por mês", conta.
Confira, abaixo, nota encaminhada pela Sesau:
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão judicial. Salienta, no entanto, que desde a semana passada adquiriu o medicamento Exelon Patch, que já se encontra disponível para os pacientes de Alzheimer no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), antiga Farmex. Quanto ao medicamento Memantina, a Sesau abriu um processo emergencial, mas nenhum fornecedor apresentou proposta e, com isso, está sendo realizado um novo processo emergencial.
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