O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) divulgou, nesta
sexta-feira (15), a lista dos municípios que serão investigados por não
cumprirem a chamada Lei da Transparência. Das 102 cidades alagoanas,
oito não possuem portal da transparência, obrigatório desde 2013 para
localidades com até 50 mil habitantes.
Em um primeiro momento,
serão fiscalizados os municípios da Barra de Santo Antônio, Belém,
Flexeiras, Girau do Ponciano, Jaramataia, Joaquim Gomes, Piranhas e
Roteiro. Nenhum deles disponibilizou informações sobre receitas e
despesas ou a relação dos servidores públicos municipais que recebem
vencimentos da prefeitura.
Paralelo a esses, outros dez municípios
também ficaram reprovados no quesito transparência, mas ainda não
tiveram seus nomes divulgados. "Alguns criaram sites sem as informações
que a lei determina. O TCE está avaliando todos eles e serão os
primeiros a ser fiscalizados esse ano", esclareceu a assessoria de
imprensa do órgão.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, os
gestores podem responder por improbidade administrativa - a pena pode
chegar a cinco anos de prisão, além de perda da função pública. Os
Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Contas (MPC) também devem entrar
na investigação.
No final de 2015, o TCE já havia divulgado uma
pesquisa, feita entre fevereiro e março, que apontava que 16 cidades
descumpriam a Lei da Transparência. O estudo foi realizado em parceria
com o Fórum de Combate à Corrupção (Focco) e constatou que as
administrações não disponibilizam informações de receita e despesas
desde 2013.
Lista
À
época, foram apontados como irregulares Barra de Santo Antônio, Belém,
Flexeiras, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Jundiá, Junqueiro, Matriz do
Camaragibe, Murici, Olho d'Água Grande, Porto de Pedra, Porto Real do
Colégio, Roteiro, São Braz, São Luiz do Quitunde e Teotônio Vilela.
Os
demais municípios possuiriam portal da transparência próprio ou se
utilizariam do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap)
para o cumprimento da legislação, que determina que os Poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário disponibilizem publicamente os
gastos relativos às contas de cada uma das esferas.
Devido
à falta de transparência, o TCE/AL chegou a solicitar ao Ministério
Público Estadual (MPE), à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e ao
Banco Central a suspensão das transferências de verbas voluntárias até
que a situação fosse regularizada.
Por gazetaweb.com
