O
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
promulga diagnóstico realizado em 2014 – com o apoio financeiro do
Programa Amigo de Valor, do Banco Santander
-, acerca da realidade em que vivem crianças e adolescentes do
município de Delmiro Gouveia, a fim de subsidiar na elaboração de
políticas públicas para este segmento.
De
acordo com o apresentado em relatório, o trabalho realizado pela
comissão, objetiva obter um retrato fiel
da realidade da criança e do adolescente, bem como dos serviços a eles
ofertados, garantindo mais segurança e qualidade nas decisões do CMDCA.
Pretende ainda, otimizar os recursos públicos alocados no Fundo e em
outras dotações do orçamento; além de garantir
qualificação dos membros de ambos os conselhos da criança e da rede de
atendimento, entre outros.
O conselho
O
Conselho é órgão autônomo, deliberativo, formado por representantes do
poder público e da sociedade civil, incumbidos de garantir o cumprimento
dos direitos da criança e do adolescente,
nos termos da Lei Federal N.º 8.069/90, de 13 de julho de 1990 do
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Programa Amigo de Valor
O
Programa Amigo de Valor é baseado no Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA e é um programa que facilita aos clientes,
funcionários e fornecedores do Banco Santander e das empresas que fazem
parte do grupo (Isban e Produban) o direcionamento de recursos
financeiros aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Com estes recursos é possível apoiar iniciativas e
prioridades definidas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança
e do Adolescente, para a promoção, defesa e garantia dos
direitos de crianças e adolescentes em municípios onde as condições de
vida e proteção da população infanto-juvenil são mais críticas.
O
relatório está disponível no link:
http://delmirogouveia.al.gov.
