O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, declarou, na tarde desta quarta-feira (24), em entrevista à Rádio Gazeta, que o reajuste de 3,4% no duodécimo pode comprometer a realização do concurso público marcado para 2016. O chefe do Poder Judiciário vem pedindo ao governador Renan Filho (PMDB) um reajuste maior no orçamento, que assegure as previsões financeiras do TJ/AL.
De acordo com Washington Luiz, o Poder Judiciário pediu um reajuste de 14% para atender às necessidades do tribunal. Contudo, justificou o desembargador, o reajuste oferecido pelo Poder Executivo deve ser revisto pelo governador. O presidente disse que vem conversando com Renan Filho e com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas (PMDB) sobre o assunto.
"Quando pedimos o reajuste de 14%, em 2015, era para atender às necessidades do TJ/AL. Não quero nada além do que é do Tribunal de Justiça tem direito. Caso contrário, se for um valor abaixo do que projetamos para 2016, a realização do concurso público pode ficar comprometida, entre outras situações. Todo o processo para o certame está pronto e só falta termos em mãos o orçamento deste ano. Acredito que, diante dessa situação, vai prevalecer o bom senso", alertou o desembargador.
Ainda na entrevista, o presidente do Tribunal de Justiça comentou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a imposição de medidas restritivas de liberdade antes do trânsito em julgado, conforme prevê a Constituição. Segundo o desembargador, o TJ/AL vai aguardar "um pouco mais"' para aplicar o entendimento da mais alta corte do Brasil em Alagoas. "Há divergências sobre a aplicação desse entendimento no STF. Acredito que embargos de declarações devem esclarecer essa situação", pontuou.
Trabalho em casa
Ao final de 2016, o presidente Washington Luiz Damasceno fará dois anos à frente do Tribunal de Justiça. O desembargador revelou que quando chegou à presidência, em 2015, encontrou muitos processos digitalizados e cerca de 300 mil pendentes. Ele manifestou a preocupação de deixar a presidência com todos os processos digitalizados, bem como a possibilidade de alguns serventuários trabalharem de casa. "Estamos avaliando a melhor maneira de aplicar esse modelo de trabalho, visto que todo o procedimento feito no TJ é digitalizado", revelou.
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