O conselheiro- substituto do Tribunal de Contas Sérgio Maciel
determinou o bloqueio dos R$ 17 milhões que a prefeitura de Canapi
recebeu a título de precatório do antigo Fundef, dando sequência a uma
polêmica que ainda ganha maior importância num ano eleitoral.
Pela determinação do conselheiro, o prefeito Celso Luiz fica obrigado
a depositar o dinheiro em uma conta específica, que não poderá ser
movimentada até que o mérito dessa questão seja julgado pelo pleno do
Tribunal de Contas.
O MP de Contas tem defendido, com veemência, que os recursos
provenientes desses precatórios só poderão ser aplicados na Educação –
são cerca de R$ 440 milhões, divididos entre as mais de 30 prefeituras
beneficiadas.
Os prefeitos, no entanto, inclusive Celso Luiz – que é marido da
conselheira Cleide Beserra –, não concordam com a tese, o que vem
gerando um embate bastante interessante.
A prefeitura de Canapi tem 15 dias para entregar a documentação ao TC provando que está cumprindo a determinação.
Por Ricardo Mota/ tnh1.com.br
