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Juiz manda Celso Luiz e ex-secretários para ala afastada de presos perigosos

O juiz José Braga Neto, da Vara de Execuções Penais, determinou, neste domingo (14), a transferência imediata do ex-prefeito de Canapi, Celso Luiz, e os ex-secretários do município Carlos Alberto dos Anjos Silva e Jorge Valença Neves Neto, presos na semana passada durante a operação Deusa da Espada, da Polícia Federal (PF), para uma ala afastada de integrantes de facções criminosas do presídio Cyridião Durval e Silva. 

O magistrado atendeu, em parte, ao apelo da defesa dos acusados, que pedia uma cela especial para eles, alegando falta de estrutura no xadrez da Casa de Custódia da Capital. Nenhum documento provando a necessidade de ala diferenciada foi apresentado à Justiça. Os três não possuem nível superior e devem, por lei, permanecer em celas comuns.

Os advogados argumentaram que os três estavam recolhidos em uma prisão insalubre e que não poderiam ser tratados como presos comuns. Também justificaram que, "determinadas pessoas possuem o direito de serem recolhidas em celas dispostas em locais diversos do estabelecimento penal comum".

Em análise ao pedido da defesa, a Promotoria de Execuções Penais expediu parecer pelo indeferimento, mas pediu ao Juízo que fossem adotadas medidas de cautela e prudência para garantir a integridade física dos acusados.

O secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social, tenente-coronel Marcos Sérgio Freitas, confirmou que Celso Luiz e os ex-secretários de Canapi foram transferidos, na noite deste domingo, do Cadeião para o Cyridião Durval. O gestor confirmou que os três foram levados para uma ala afastada das que estão recolhidos os membros de facções criminosas, cumprindo a ordem judicial.

Especificamente, os três acusados estão no módulo G8 e dividindo o espaço com outros 46 reeducandos. Conforme garantia da Seris, nenhum deles é faccionado.

Operação

A operação da PF, na semana passada, objetivou desarticular uma organização criminosa responsável por um prejuízo que chega a R$ 17 milhões, dinheiro oriundo do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e de outros programas do governo federal na área de educação, que foi depositado pela União nas contas da prefeitura de Canapi, entre 2015 e 2016.

Além dos desvios que foram apurados na primeira fase da operação policial, constatou-se a continuidade das ações criminosas a cargo do grupo, a partir da liberação de valores remanescentes do fundo nos últimos dias da gestão do ex-prefeito Celso Luiz, o qual assumira a gestão da cidade após afastamento do seu antecessor, determinado judicialmente.


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