Conforme consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (19), o órgão ministerial leva em consideração a sua competência em ações de defesa aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.
Na publicação, o MP atesta que já havia aberto procedimento preparatório de inquérito para apurar denúncia de que diversas academias de musculação e ginástica da capital estariam com funcionamento irregular, colocando em risco a integridade física dos beneficiários de seus serviços.
Por tais razões, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e o Conselho Regional de Educação Física da 19ª Região encaminharam um relatório acerca de fiscalizações realizadas em várias academias, onde foram observadas pelos técnicos diversas irregularidades, como falta de registro junto ao CREF, ausência de responsável técnico e de profissional de Educação Física orientando as atividades, além de máquinas e outros equipamentos em condições precárias.
Diante dos fatos, a promotoria resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil público, visando adotar as providências necessárias em prol da segurança e da incolumidade física dos consumidores.
Por: Gazeta Web
