É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Isto é o que diz o Art. 4º do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). Todavia, parece que o prefeito do município de Mata Grande Erivaldo Mandu desconhece ou simplesmente faz questão de ignorar, uma vez que segundo a vereadora Luzia de Caica os conselheiros estão sem as mínimas condições de trabalho, trabalhando de forma bastante precária em prédio antes ocupado pela PM, entregue totalmente sujo e ainda com a fachada da 3ª CIA do 9º BPM de Alagoas.
E os problemas não param por ai, ainda segundo a vereadora que conversou com um dos conselheiros, falta material de expediente, tonner para impressora, lâmpadas, alimentação e mobília, além do 1/3 de férias, 13º salário e diárias dos conselheiros que acabam por inviabilizar a participação dos mesmos nas capacitações estaduais.
Aqui está funcionando o Conselho Tutelar, gostaria de pedir uma pintura, pois o local está sujo e ainda com a fachada da polícia militar, conversei com os conselheiros e falta muita coisa e já foram feitos ofícios pedindo material expediente, tonner para impressora, lâmpadas, alimentação e mobília, esses profissionais precisam receber terço de férias, décimo terceiro, diárias e condições para participar de capacitações, não é favor porque existe uma verba que vem federal para o Conselho Tutelar – Disse Luzia em seu perfil no Facebook.
Por: Central do Sertão
