É uma boa iniciativa a do deputado estadual Marcelo Beltrão (MDB) de protocolar um requerimento para uma sessão especial que debaterá a existência de "faculdades fantasmas" no Estado de Alagoas, que tem lesado diversos alagoanos com o que ficou conhecido como "golpe do diploma".
Ainda - conforme postagem do blog da jornalista Vanessa Alencar, aqui no CadaMinuto - não há data definida para a realização desta. Pode ser um bom ponto de partida, mas diante das prerrogativas que o parlamento estadual possui, é possível fazer mais. Há uma Comissão de Educação na Casa que tem o poder de investigação sobre o caso.
Pode e deve exercê-lo, como construir pontes com o Ministério Público Estadual e até com os órgãos fiscalizadores da Educação para que se saiba realmente o que acontece em relação ao assunto. Conforme a gravidade, até outras ações podem ser tomadas. Chamei atenção para esse assunto em épocas passadas.
O parlamento estadual chega nele de forma efetiva de maneira atrasada, já que desde maio de 2018 o assunto foi exposto. Friso: o parlamento chega atrasado, mas o deputado Marcelo Beltrão, enquanto parlamentar, não! Ele não estava na legislatura anterior e nessa passa a ser uma de suas primeiras ações. Ponto para o deputado.
É função da Assembleia Legislativa construir uma agenda positiva, propositiva e exercer suas prerrogativas. Um parlamento forte ajuda à democracia. Claro: o que temos visto - no histórico da Casa de Tavares Bastos - são escândalos e uma agenda negativa, que colocou o Poder em descrédito. Esta é mais uma razão para cobrar e enaltecer quando uma ação positiva é tomada.
Segundo as matérias jornalísticas veiculadas sobre a questão do "golpe do diploma", mais de 20 mil estudantes foram prejudicados por faculdades consideradas inexistentes pelo MEC. É um dado que assusta, e devem ser investigadas as razões por todas as perspectivas possíveis, na busca por corrigir problemas.
Beltrão acerta quando diz que o poder legislativo não pode ficar "inerte". Portanto, que para além da audiência púbica - que possa ser agendada logo no retorno do trabalho da Casa - tenhamos também o assunto sendo tratado pela comissão específica assim que esta for definida.
Por: Cada Minuto
