A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei que visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. A proposta foi de autoria do deputado Kim Kataguiri (União) e agora irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ficou definido que a indústria de jogos eletrônicos receberá incentivos similares aos aplicáveis ao setor cultural previsto na Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual. Assim, serão passíveis de dedução no Imposto de Renda as doações a projetos de estímulo da produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes ou para a formação de profissionais.
Além disso, a transferência de compensações para o exterior decorrentes dos direitos de exploração de jogos eletrônicos ou de concessões pode beneficiar-se de uma diminuição de 70% no montante do Imposto de Renda devido, desde que o valor correspondente seja direcionado para o financiamento do desenvolvimento de jogos eletrônicos independentes brasileiros.
O projeto define ainda como jogos eletrônicos desde o software e as imagens geradas até os jogos de console de videogames e de realidade virtual.
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