A comunidade educacional alagoana se reúne quarta-feira (6) em uma audiência pública para discutir a revisão da Resolução 18/2002, que regulamenta a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Estado.
Uma iniciativa do Conselho Estadual de Educação (CEE), o evento visa debater o parecer em vigor, bem como permitir aos presentes apresentar contribuições para a elaboração de um novo documento regulador para a modalidade.
Aberta a toda a sociedade alagoana, a audiência pública ocorre das 8h às 13h, no auditório térreo da Casa da Indústria Napoleão Barbosa, 385, no bairro do Farol, em Maceió.
Publicada em maio de 2002, a Resolução 18 do CEE organiza a oferta de EJA no Sistema Estadual de Ensino.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e em pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE), o documento estipula, dentre outras medidas, que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) seja ofertada no ensino fundamental – 1º segmento, que corresponde aos primeiros anos de escolaridade, e 2º segmento, que contempla o ensino fundamental nos últimos anos – e no ensino médio.
Em cada um dos segmentos do EJA Fundamental, a carga letiva mínima é de 1.600 horas, enquanto no Médio é de 1.200 horas. O aluno precisa ter uma frequência mínima de 75% do total da carga horária de cada etapa ou módulo.
Esta será a segunda etapa da audiência pública sobre a EJA na capital: a primeira aconteceu no dia 25 de maio, no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa). Eventos semelhantes foram realizados em Arapiraca e Santana do Ipanema.
Contribuições - O presidente do CEE, Eliel de Carvalho, destaca a importância de se discutir a revisão e atualização da regulamentação da EJA a partir das contribuições da comunidade que a vivencia.
“O documento já sofreu alterações em 2013, que agora estão sendo arrematadas de acordo com as normas do Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação. Esta resolução terá inovações, inclusive que não constavam no Estado, a exemplo da extensão da rede privada de EJA e a formatação das disciplinas da Base Nacional Comum Curricular. A partir das contribuições da comunidade educacional para o documento, Alagoas registra um grande avanço para a EJA”, avalia.
Ana Márcia Cardoso, conselheira da Câmara de Educação Básica do CEE, diz que o encontro será uma oportunidade para ouvir as demandas dos alunos e professores que vivenciam a EJA.
“Temos uma resolução com 14 anos de existência, e, neste período, foram publicadas novas diretrizes curriculares para a EJA. Além disso, a Educação de Jovens e Adultos está presente em três metas dos Planos Nacional e Estadual de Educação. Neste segundo momento, vamos dar continuidade à discussão e mesmo aqueles que não participaram da primeira audiência pública podem contribuir”, destaca Ana Márcia.
Após as audiências, todas as propostas expostas pela comunidade educacional serão sistematizadas pela comissão de revisão da resolução. Posteriormente, as contribuições serão avaliadas pelas Câmaras de Educação Básica e Profissionalizante e Pleno do Conselho. Quando forem sintetizadas em um documento serão homologadas pela Secretaria de Estado da Educação, passando a vigorar.
Agência Alagoas
