O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, nesta quinta-feira, 7, processo com pedido de cassação de mandato e declaração de inelegibilidade do deputado estadual Pastor João Luiz (PSC), acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meio de comunicação e desvirtuamento do propósito religioso, com transformação do templo da igreja que comanda em comitê eleitoral.
O relator do processo, desembargador José Carlos Malta Marques, vice-presidente do TRE em Alagoas, proferiu voto favorável à cassação, mas um pedido de vista feito pelo juiz eleitoral Gustavo de Mendonça Gomes suspendeu o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra João Luiz.
Desde então – 14 de junho –, o processo se encontra sob a análise do juiz Gustavo de Mendonça, que pediu para analisar minuciosamente os autos, já que somente assumiu no TRE no dia 30 de maio, no lugar do desembargador André Carvalho. Passado o recesso judiciário, a matéria volta ao Pleno e pode levar à perda de mandato de Luiz.
O desembargador José Carlos Malta explicou que da decisão do TRE, se for favorável à cassação, cabe recurso. De acordo com o desembargador, se o voto do juiz Gustavo de Mendonça for contrário ao dele, enquanto relator do processo, “os demais integrantes do Pleno votam seguindo a mim ou a ele. É o Pleno quem vai decidir. Quem tiver mais voto é o que prevalece”.
José Carlos Malta informa ainda que há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “A lei diz que nesses casos o julgamento já vem com efeito suspensivo. Só depois de transitado em julgado é que se executa a cassação. Naturalmente eles [a defesa] recorrem. Mas hoje o TSE está andando muito rápido nesse tipo de processo”, afirmou.
A notícia sobre a possível cassação do deputado Pastor João Luiz veio à torna em matéria publicada pela Gazeta no dia 22 de maio desse ano. A denúncia contra o deputado foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/AL) e protocolada no TRE em dezembro de 2014, dois meses após o pleito e a proclamação dos eleitos.
Gazeta de Alagoas
