A cúpula da comissão especial da reforma da Previdência descartou a possibilidade de excluir juízes e integrantes do Ministério Público das mudanças propostas pelo governo para o sistema de pensões e aposentadorias. A exclusão está prevista em emenda à PEC 287/16 apresentada pelo deputado Lincoln Portela (PRB-MG), como mostrou ontem (6) o Congresso em Foco.
Para o presidente do colegiado, Carlos Marun (PMDB-MS), a reivindicação de magistrados, promotores e procuradores é inaceitável. “Esse privilégio não tem a menor chance de ser aprovado, nem na comissão especial e muito menos pelo plenário da Casa”, disse Marun.
O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), adiantou que vai rejeitar a emenda. Maia já avisou que vai recusar todos os pedidos para excluir categorias de servidores públicos das novas regras de pensão e aposentadoria.
Ex-ministro da Previdência Social e integrante da comissão especial, o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR) afirmou ao Congresso em Foco que o relator deveria era incluir outros segmentos, como os militares e os servidores estaduais, na reforma.
“Não faz o menor sentido excluir magistrados e membros do MP da reforma, assim como não tem qualquer lógica deixar de fora militares e servidores estaduais”, disse Stephanes. Essas duas categorias estão fora da proposta do governo.
A eventual rejeição da emenda de Lincoln Portela pela comissão não impede qualquer parlamentar de reapresentar a sugestão em plenário assim que a reforma chegar à etapa decisiva de votação na Câmara.
Como os policiais
Na sua justificativa, o deputado mineiro alega que a proposta do governo tem “incontáveis inconstitucionalidades”, entre elas a “vitaliciedade e a irredutibilidade dos vencimentos” particularmente de membros de outro poder. “Os juízes e os membros do Ministério Público correm riscos parecidos com os enfrentados pela polícia, principalmente quem atua na área criminal”, afirma Portela.
“Assinei pelos corredores mais de 180 emendas a pedido de várias entidades. Sou 100% contra a reforma da Previdência proposta pelo governo e apresentei estas propostas ao texto do governo como forma de atrasar a votação”, diz Portela. O deputado argumenta ainda que a magistratura e o MP deveriam ser incluídos em um texto à parte, no futuro.
A emenda apresentada por Lincoln Portela teve o apoio da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e da confederação que representa os membros do Ministério Público.
Efeito manada
O presidente da Ajufe, Roberto Veloso, disse ao Congresso em Foco que as entidades que representam a magistratura e o MP decidiram, em conjunto, apadrinhar a emenda de Portela porque outras categorias do setor público também estavam sendo excluídas da reforma da Previdência proposta pelo governo. Veloso questiona por que o governo decidiu excluir da proposta de reforma algumas categorias, como militares e servidores estaduais.
“Todo mundo quer ficar fora da reforma. Somos dirigentes associativos e as entidades refletem os interesses das categorias que representam”, declarou o presidente da Ajufe.
Mudanças negociadas
O deputado Arthur Maia deverá apresentar seu relatório depois da Semana Santa. Ontem ele admitiu fazer cinco mudanças negociadas com o Palácio do Planalto para tentar diminuir a resistência dos parlamentares à reforma.
Alertado por deputados do PMDB, DEM e PSDB da elevada rejeição à proposta entre deputados e senadores, o presidente Michel Temer autorizou o relator a rever pontos considerados sensíveis pelos congressistas. A principal mudança já definida politicamente, mas ainda não anunciada oficialmente, será a definição de uma idade mínima de 60 anos para as aposentadorias dos trabalhadores rurais, cinco anos menos que os demais beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Congresso em Foco
