A discussão do veto governamental ao projeto de lei que dispõe sobre a instalação de pontos sonoros no interior de coletivos, a fim de auxiliar usuários portadores de deficiência visual, resultou em intensa discussão durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa de Alagoas.
Na oportunidade, o deputado Tarcizo Freire (PP) disse que, de forma recorrente, os projetos de autoria dos parlamentares têm sido vetados pelo governador Renan Filho (PMDB). A exceção, reforçou o deputado, fica por conta apenas daqueles encaminhados, para discussão no plenário, pelo Gabinete Civil.
E de acordo com Freire, as justificativas seriam as mais diversas possíveis. "Qual é a ilegalidade em se pleitar esta acessibilidade para quem é cego? Não consigo entender. São diversos os vetos aos nossos projetos. Para que está servindo a Assembleia? Precisamos discutir isso, apesar de sabermos quais são as áreas de nossa atuação", expôs Tarcizo, sobre o projeto de lei de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (PSDB).
Segundo o tucano, o texto apresentado por ele é semelhante ao aprovado por outras Casas Legislativas do país. "Tive o cuidado de só apresentar o texto da proposta após estudar sua viabilidade. Em outros estados, este mesmo projeto já se tornou lei. Apenas queremos discutir a questão da acessibilidade", reforçou Gilvan Barros.
Diante da polêmica, os deputados levantaram a tese de que a justificativa para o veto foi dada "por desconhecimento da lei" e "sem se conhecer o interior teor da proposta". "Particularmente, tenho sido um crítico do conservadorismo da Procuradoria-Geral do Estado. Acredito que esta postura não só prejudica o andamento de projetos considerados importantes, como também a dinâmica do governo. Precisamos saber o que acontece com esta questão em particular", expressou o deputado Ronaldo Medeiros, que ainda atua, informalmente, como líder do governo na ALE.
E em virtude da discussão "acalorada", o veto do governador Renan Filho ao projeto de lei foi retirado de pauta e deve voltar ao plenário na sessão da próxima terça-feira (23).
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