Por 12 votos a 6, o plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) rejeitou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que considerava constitucional o projeto de resolução que reduziria de 90 para 55 dias o recesso parlamentar da Casa de Tavares Bastos. No mérito, os integrantes da CCJ apontaram ilegalidade na iniciativa do tucano. Durante a discussão da proposta no plenário, foi travado um duro debate entre os parlamentares sobre a legalidade da votação em questão.
Os deputados que votaram para que o recesso siga com 90 dias argumentaram que os seus votos são no sentido da legalidade, mas não no mérito da proposta. Contudo, eles apontaram que o período que hoje é colocado em xeque é necessário para que os deputados visitem as bases eleitorais espalhadas por Alagoas. O autor da proposta, deputado Rodrigo Cunha (PSDB), defendeu que a alteração colocaria a Assembleia Legislativa de Alagoas em consonâncias com outras Casas.
"Muitos acreditam que o deputado só trabalha três vezes na semana, o que não é verdade, ao menos comigo. Eu trabalho toda a semana, começando o dia logo cedo. Esse período de recesso é importante para as funções que os parlamentares exercem extra Casa, representando o parlamento. Não é possível que se coloque todos numa mesma situação", colocou Ronaldo Medeiros (PMDB).
Deputados rejeitaram parecer que reduziria tempo de recesso
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Já para o deputado Dudu Hollanda (PSD), o período que poderia ser extinto é importante para que cada parlamentar visite as bases eleitorais que possui no estado. Segundo ele, neste período os eleitores se aproximam dos eleitos para cobrar respostas e acompanhar os resultados do trabalho legislativo. "Muitas pessoas usam para viajar para fora. Eu uso para trabalhar", frisou Hollanda.
Apesar da votação que rejeitou o parecer, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luiz Dantas (PMDB), assegurou que na próxima semana levaria ao plenário para discussão da proposta no mérito, o que foi apontado como ilegal pela deputada Jó Perreira (PMDB), entre outros parlamentares.
"Como é que vão trazer ao plenário uma proposta que foi rejeitada na comissão por vício? Eu não acredito na legalidade deste ato. Ao que parece, as pessoas estão utilizando o regimento da maneira que convém, o que não é correto", frisou ela.
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