A Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) novamente faz um alerta sobre os cuidados necessários ao trabalhador para o manuseio de agrotóxicos e também reforça a proibição da venda fracionada desse tipo de produto, que pode, inclusive, acarretar uma série de problemas de saúde, a exemplo do câncer. Desde o início desta 7ª etapa, iniciada no último dia 15, meia tonelada de defensivos agrícolas já foram apreendidos.
Sabendo que essa é uma prática no interior de Alagoas, especialmente nas regiões do Agreste e Sertão, a FPI do São Francisco estabeleceu como uma de suas principais metas a fiscalização sobre o uso e a venda de defensivos agrícolas. "Na verdade, a FPI atua em três frentes: explica que para vender o agrotóxico é preciso que o comerciante tenha registro na Adeal e a licença ambiental em mãos; depois, explicamos que os produtos não podem ser vendidos de forma fracionada e devem ficar armazenados em um depósito seguro; e, por último, apelamos para que eles façam o controle das embalagens, já que, também por lei, elas não podem ser reaproveitadas de forma alguma", explicou o promotor de Justiça Alberto Fonseca.
FPI do São Francisco interdita quase meia tonelada de agrotóxicos
FOTO: DIVULGAÇÃO/MPE
Uso de EPIs
É o Decreto-Lei nº 4.074/2002 que disciplina, no Brasil, a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. E é ele também que fala da necessidade do uso dos EPIs, os equipamentos de proteção individual.
As regras estão no inciso X e dizem que "equipamento de proteção Iindividual (EPI) é todo vestuário, material ou equipamento destinado a proteger pessoa envolvida na produção, manipulação e uso de agrotóxicos".
"Eles são indispensáveis à segurança do trabalhador porque evitam que o produto seja inalado ou caia sobre o seu corpo. Se isso acontecer, a depender da classificação toxicológica, pode ocorrer a morte da vítima. Por isso não se pode descuidar", alertaram os técnicos do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT).
FPI do São Francisco interdita quase meia tonelada de agrotóxicos
FOTO: DIVULGAÇÃO/MPE
"A principal regra é que, para manusear qualquer tipo de agrotóxico, é obrigatório o uso dos EPIs. O trabalhador precisa estar protegido com respirador, luvas, botas de borracha, jaleco, avental, óculos e boné árabe (que protege cabeça e pescoço)", detalharam os fiscais da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal).
E o assunto é tão importante que, apesar do Decreto-Lei nº 4.074/2002, o Ministério do Trabalho também regulamentou o assunto na Instrução Normativa nº 6.
A venda fracionada
Os defensivos agrícolas não devem ser vendidos de forma fracionada. Ou seja, quem tiver interesse em comprar o produto, deverá fazê-lo adquirindo o frasco inteiro.
FPI do São Francisco interdita quase meia tonelada de agrotóxicos
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"A venda fracionada é proibida por alguns motivos. Por exemplo, se por descuido um trabalbador não estiver com todos os EPIs e o produto cair sobre a sua pele, um banho forte, com bastante água, é a primeira medida a ser tomada. Mas, se o acidente envolver inalação, a vítima deverá procurar com a máxima urgência, levando o recipiente do agrotóxico, o hospital mais próximo para que uma equipe médica faça o processo de desintoxicação. E aí, caso o defensivo tenha sido vendido realmente de maneira retalhada, a embalagem original não estará com a vítima e isso dificultará o socorro médico. Nessa embalagem constam as substâncias químicas presentes naquele produto, o que vai facilitar a escolha do medicamento a ser aplicado no paciente. E nela ainda tem um telefone de contato para tirar dúvidas", detalhou André Batalhini, coordenador da equipe.
"Quando essas substâncias contidas nos produtos entram no corpo humano, elas passam a produzir uma série de danos à saúde. Podem ser problemas respiratórios, doença de Alzheimer e até variados tipos de câncer. E a depender, por exemplo, da quantidade inalada num acidente envolvendo o agrotóxico, a traqueia fecha e, sem conseguir respirar, a pessoa vai a óbito", acrescentou ele.
"E ainda é preciso atentar para o risco de crianças confundirem o líquido do agrotóxico com refrigerante, já que muitos estabelecimentos vendem os defensivos agrícolas em garrafas pets", completou Batalhini.
FPI do São Francisco interdita quase meia tonelada de agrotóxicos
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