O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-prefeito de Ouro Branco, Atevaldo Cabral Silva, e mais 14 pessoas por envolvimento em diversos crimes contra a administração pública, dentre eles, fraude em licitação e organização criminosa. O grupo é suspeito de causar um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres público e o ex-gestor foi denunciado 81 vezes por peculato
De acordo com a denúncia, os suspeitos, liderados por Atevaldo, instalou-se na Prefeitura de Ouro Branco entre os anos de 2014 e 2016 para lesar o tesouro municipal, tendo cometido os crimes de peculato, peculato furto, falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude em licitação e formação de organização criminosa.
O grupo, diz o MPE, causou um prejuízo de R$ 3.346.800,06 (três milhões, trezentos e quarenta e seis mil, oitocentos reais e seis centavos) ao Poder Executivo municipal.
Além do ex-prefeito, também são alvos Altemar Dioclécio Silva, à época presidente da Comissão Permanente de Licitação; Elane Silva Santos e Edimar Barbosa dos Santos, ex-secretária de Finanças e Planejamento; José Cardoso Nunes, então secretário de Obras, Viação e Urbanismo; Regivânia Policarpo de Moura Silva, ex-secretária de Assistência Social; e Ângelo Teixeira, ex-secretário de Administração
Também foram denunciados Paulo Jorge Silva, José Antônio Figueiredo Souto, Gabriela Maria Figueiredo Souto e Alysson Henrique Ferreira da Silva, à época sócios-proprietários da Nativa Construtora; Anderson César Farias de Melo, que atuava como representante legal da empresa; Emanuel Messias Silva Júnior, então pregoeiro de Ouro Branco; Adaílton Francisco Gomes, integrante da equipe de apoio do pregoeiro; Ademilton; e José Tadeu Batista Brunet, dono da Orion Construtora LTDA.
As fraudes
Após receber informações de que a prefeitura praticaria fraudes em processos licitatórios, o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) requereu, em janeiro, a expedição de um mandado de busca e apreensão. Os crimes foram confirmados depois da análise da documentação apreendida.
Dentre o material, estão documentos relacionados a vários pregões presenciais que foram realizados com o objetivo de, supostamente, contratar empresas para a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva no âmbito das edificações, praças e vias públicas e de locação de mão de obra destinada à limpeza de lixo doméstico, resíduos decorrentes da construção civil, além da retirada do capim, vegetação e demais materiais que geram assoreamento nas linhas d'água.
Foram analisados mais de 40 processos de pagamento e, em todos eles, o Ministério Público encontrou ilegalidades promovidas pelos envolvidos: "Tudo foi feito em beneficio dos fraudadores e em desrespeito aos princípios constitucionais reitores da administração pública e à população daquele ente federativo", aponta um trecho da petição.
A documentação foi avaliada pelos promotores de Justiça do Gecoc Antônio Luiz dos Santos Filho, Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Hamílton Carneiro Júnior, Carlos Davi Lopes Correia Lima, Elísio da Silva Maia Júnior, Eloá de Melo Carvalho, além do promotor de Ouro Branco, Fábio Vasconcelos Barbosa
Empresa de fachada
Faz parte do extenso material probatório produzido pelo Gecoc a ata do pregão presencial nº 020/2015, um "jogo de cartas marcadas", segundo os investigadores. Com o apoio de Altemar Dioclécio Silva e Elane Silva Santos, José Cardoso Nunes e Regivânia Policarpo de Moura Silva, o prefeito Atevaldo Cabral fraudou o sistema de registro de preços de modo que fosse contratada a Nativa Construtora.
O MPE descobriu, porém, que a "empresa era de fachada, completamente destituída de capacidade operacional e já suspeita de praticar fraudes na execução de contratos administrativos e licitações em diversos outros municípios do Estado".
Além disso, quando recebeu a requisição do Ministério Público para apresentar a lista de seus empregados que teriam, hipoteticamente, trabalhado em Ouro Branco, a Nativa enviou nomes de pessoas que constavam na folha de pagamento da prefeitura, ou seja, servidores públicos e não colaboradores da empresa.
O Gecoc também chama atenção para a rapidez com que foi formalizado o contrato entre o Poder Executivo e a empresa. "Ressalte-se que, da data em que foi autorizada a adesão à ata do pregão presencial, o que ocorreu no 21/07/2016, até a data da assinatura do contrato administrativo que se originou da pretendida adesão, que foi, pasmem vossas excelências, no dia 29/07/2016, um domingo, só se passaram oito dias, dos quais, apenas cinco foram dias úteis",diz outra parte da denúncia.
Chefe da organização criminosa
Como Atevaldo Cabral Silva é apontado como o chefe do grupo, o Gecoc o denunciou por cometer o crime de peculato 81 vezes durante sua administração; 24 vezes por falsidade ideológica majorada; por 23 vezes fazer uso de documento falso; uma vez o ilícito de fraude em licitação; e, ainda, por formação de quadrilha.
O procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, e os promotores autores da ação também pediram a prisão de todos os envolvidos: "Embora alguns dos denunciados, dentre eles o ex-prefeito municipal Atevaldo Cabral Silva, não mais atuem diretamente naquela entidade estatal, a maioria da população, inclusive servidores públicos, demonstram, de forma pública e notória, temê-los, se submetendo, por tal, aos seus caprichos, haja vista que continuam a exercer total poder na Administração Pública".
A gestão atual foi eleita pelo grupo. "Trata-se de uma extensão da administração por eles exercida, sendo certo que, se continuarem em liberdade, os denunciados causarão sérios transtornos à instrução criminal, um dos fundamentos autorizadores da decretação das suas prisões preventivas, uma vez que, sem restrição da liberdade de locomoção, os denunciados serão capazes de subverter o conjunto probatório, forjando documentos, aliciando testemunhas e intimidando declarantes", argumentou o MP.
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