O governador Renan Filho (PMDB) encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa Estadual (ALE) que prevê contratação de pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, a exemplo de situações de emergência.
A mensagem com as regras foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial do Estado. Não está prevista a realização de concurso público.
A intenção do governo, conforme mensagem enviada à Casa de Tavares Bastos, seria suprir a carência de material humano em situações de calamidade pública ou de emergência, a exemplo do que aconteceu recentemente em 27 municípios de Alagoas que foram castigadas com chuvas intensas.
Se o projeto for aprovado e se transformar em lei, o Estado pretende contratar profissionais por tempo determinado para "aprimorar a prestação de serviços à sociedade e proporcionar maior eficiência a órgãos estaduais que hoje têm uma enorme demanda reprimida, decorrente da carência de pessoal".
Para justificar o envio da matéria, o Executivo diz considerar hipóteses de excepcionalidade, incluindo algumas que já são previstas na legislação federal, como é o caso do quadro de emergência e calamidade pública em decorrência de desastres naturais. Além disso, cita suprimento de demandas urgentes nas áreas de saúde, educação e assistência social.
"Ademais, busca-se atender à demanda temporária de pessoal para cumprir os planos de trabalho de acordos e convênios com outros entes, inclusive estrangeiros, evitando que haja perda de recursos pelo Estado", destaca o texto encaminhado pelo governador Renan Filho ao presidente da ALE, deputado Luiz Dantas (PMDB).
GazetaWeb.com
