O Ministério Público Estadual (MPE) oficializou, nesta quinta-feira (1), a criação de um grupo de trabalho para propor uma forma fiscalização e de atuação unificada pelas promotorias de Justiça sobre os recursos que serão utilizados pelos gestores públicos nos municípios atingidos pelas enchentes.
A medida está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, mas havia sido antecipada pela Gazetaweb na última terça-feira. Até o momento, 27 cidades, entre capital e interior, estão em situação de emergência ou calamidade pública. A força-tarefa terá até 60 dias apresentar os resultados ao comando da instituição.
"O objetivo dessa comissão é fazer com que o Ministério Público, dentre outras coisas, promova medidas preventivas, identifique possíveis omissões no dever de agir e implemente mecanismos de fiscalização das verbas públicas destinadas ao atendimento das regiões atingidas. O que não pode ocorrer mais é que vidas sejam perdidas todos os anos pela omissão do poder público", afirmou Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.
De acordo com a portaria n° 681/17, os promotores de Justiça deverão viabilizar medidas "imprescindíveis, na esfera de suas atribuições legais, à minimização dos efeitos deletérios da catástrofe".
Já nesta quinta-feira (01), haverá a primeira reunião para definir a metologia de trabalho do grupo. Todos os órgãos de execução, ou seja, todos os promotores que exercem sua atribuição nos municípios atingidos, vão precisar atuar junto com a força-tarefa.
A composição
O grupo de trabalho será formado pelo promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, titular da 49ª Promotoria de Justiça da Capital e coordenador do 1° Centro de Apoio Operacional (CAO) do MPE/AL; Micheline Tenório, da 26ª Promotoria de Justiça da Capital; Antônio Luiz dos Santos Filho, da 2ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema e coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc); José Carlos Silva Castro, 2° promotor de Justiça de Penedo e coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do 1° CAO; Maria Luísa Maia Santos, promotora de Justiça de Cajueiro; promotora Miryã Tavares Ferro, da 54ª Promotoria de Justiça de Capital; Fernanda Maria Moreira, da 15ª Promotoria de Justiça de Capital; Jamyl Gonçalves Barbosa, 21°promotor de Justiça da Capital; promotor de Justiça de Pilar, Jorge José Dória; Adriano Jorge Correia de Barros, da Promotoria de Justiça de Porto Calvo; e Carmem Sylvia Nogueira Sarmento, da 4ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
A coordenação da força-tarefa ficará a cargo do promotor de Justiça José Antônio Malta Marques. E todos eles contarão com o apoio do tenente José Carlos Marinho Fausto, chefe da Assessoria Militar do Ministério Público. O prazo para execução dos trabalhos será de 60 dias.
As enchentes
Há uma semana, Alagoas tem enfrentando grandes tempestades. E, segundo informações da Sala de Alerta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), ainda há previsão de chuvas para o Estado nos próximos dias.
O mau tempo já causou a morte de sete pessoas e deixou mais de 24 mil desalojados em todo o Estado. Até agora, 27 municípios decretaram situação de calamidade pública ou de emergência.
Doações
Desde o último domingo (28), o MPE/AL se tornou um ponto de arrecadação de alimentos, roupas, calçados e material de higiene pessoal para as vítimas das enchentes. O prédio da Procuradoria-Geral de Justiça está localizado na Rua Dr. Pedro Jorge Melo e Silva, nº 79, no Poço. Mais informações pelo telefone (82) 2122-3516.
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