O Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Norte denunciou na noite desta terça-feira (20) os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por prática continuada dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os dois ex-deputados - que estão presos - são acusados pelos procuradores da República de terem recebido propinas disfarçadas de doações eleitorais, oficiais e não oficiais, entre 2012 e 2014. Em troca do suborno, afirma o MPF, eles teriam atuado para favorecer empreiteiras como OAS e Odebrecht nas obras da Arena das Dunas, em Natal, uma das sedes da Copa do Mundo de 2014.
Além dos dois peemedebistas, o MPF também denunciou, no mesmo processo, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-dirigente da Odebrecht Fernando Reis e mais duas pessoas supostamente ligadas a Henrique Alves.
Os outros dois denunciados pelo MPF no processo da Manus são Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, aliado político de Henrique Alves, e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro do Turismo.
Os seis foram investigados pela Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. A denúncia, de 89 páginas, pede que os acusados sejam, ao final da ação, condenados ao pagamento de R$ 15,5 milhões por danos materiais e morais para ressarcir os crimes que cometeram.
Para virar ação penal, a denúncia precisa ser recebida pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Não há previsão de quando o juiz responsável pelo caso irá analisar a acusação do MPF.
Crimes continuados
O Ministério Público quer que Eduardo Cunha - que está preso em Curitiba desde outubro em razão de investigações da Lava Jato - responda por 11 crimes de corrupção passiva e 11 operações de lavagem de dinheiro na denúncia da Manus. O deputado cassado já foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 15 anos de prisão por crimes relacionados ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
Já Henrique Alves - que está detido em Natal - é acusado nesta denúncia de ter cometido 12 crimes de corrupção passiva e 12, de lavagem.
Um dos delatores da Lava Jato, Léo Pinheiro foi acusado pelos procuradores da República de ter cometido sete vezes o crime de corrupção ativa e oito o de lavagem de dinheiro.
Ex-presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis é acusado de um crime de corrupção ativa e um, de lavagem. No entanto, como o ex-dirigente da Odebrecht também fechou delação premiada com a Lava Jato, o MPF quer que a pena dele seja substituída pelas punições prevista no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Carlos Frederico Silva é acusado pelos procuradores da República de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.
Cunhado de Henrique Alves, Arturo também foi denunciado por lavagem e organização crimonosa.
Henrique Alves, Eduardo Cunha, Léo Pinheiro e Fernando Reis não foram denunciados por organização criminosa, segundo o MPF, porque já são investigados ou respondem pelo mesmo crime em outras instâncias.
Os procuradores pediram à Justiça Federal do Rio Grande do Norte para que a ação penal seja aberta e que sejam ouvidos como testemunhas de acusação diversos delatores da Lava Jato, como, por exemplo, o empresário Marcelo Odebrecht.
O que dizem os acusados
O advogado Pedro Ivo, que defende Eduardo Cunha, afirmou que ainda não teve acesso à denúncia. O defensor, entretanto, ressaltou que o deputado cassado "nega peremptoriamente" as acusações.
Responsável pela defesa de Henrique Alves, o criminalista Marcelo Leal disse que não vai se pronunciar porque ainda não teve acesso à denúncia.
O criminalista Artêmio Azevedo, que está à frente da defesa de Arturo, destacou que, na visão dele, "estão distorcendo os fatos" como se os valores recebidos pelo cliente dele fossem para lavagem de dinheiro.
"O serviço foi prestado. Ele é um publicitário reconhecido e toda ligação que Arturo tem com a campanha de 2014 é tão somente de trabalho publicitário realizado na campanha. O que a gente vai demonstrar é que o serviço foi efetivamente prestado, e nós temos muitas prova, notas fiscais, documentos e vamos apresentar tudo isso nos autos", declarou o advogado.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 ainda não havia conseguido localizar os defensores dos outros três denunciados.
Organização criminosa
De acordo com a denúncia do MPF, Eduardo Cunha e Henrique Alves atuaram em conjunto com empreiteiros, entre 2012 e 2015, em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e Natal.
Os procuradores da República relatam na peça judicial que os dois peemedebistas formaram um "grupo criminoso", com divisão de tarefas, principalmente com Léo Pinheiro e Fernando Reis.
A investigação do Ministério Público aponta que o objetivo do "grupo criminoso" liderado por Cunha e Alves era "obter vantagem financeira das empresas mediante doações eleitorais oficiais e não oficiais". Em troca, ofereciam aos empresários atuação em favor dos interesses das empreiteiras, "praticando crimes de corrupção e lavagem de dinheiro".
"No comando do grupo, formando seu núcleo político, encontravam-se os ex-Deputados Federais, que recebiam propina e atuavam em favor de empreiteiras; em nível intermediário, formando o núcleo econômico do grupo, situavam-se os empresários e executivos representantes de empreiteiras, que pagavam propina e eram contempladas com favores dos então parlamentares; em instância inferior, compondo o núcleo financeiro ou operacional, localizavam-se os responsáveis pelo aperfeiçoamento do processo de lavagem do dinheiro ilícito, por meio de prestações de contas em campanhas eleitorais", afirma a denúncia.
De acordo com a acusação, as doações oficiais e não oficiais totalizaram 11,5 milhões aos dois, além de mais R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol a pedido de Alves.
Segundo a denúncia, em 2013, Alves solicitou que a OAS pagasse aos clubes de futebol ABC e América de Natal ao menos R$ 2 milhões para cada um em luvas, a fim de que a empreiteira celebrasse com essas equipes contratos de utilização da Arena das Dunas, em Natal.
As doações oficiais, diz a acusação, foram feitas por meio do diretório nacional do PMDB e do diretório do PMDB no Rio Grande do Norte, dentro e fora do período eleitoral.
Como contrapartida às doações, segundo a denúncia, CUnha e Alves atuaram em vários interesses da OAS: mudanças para evitar restrição à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins; rolagem de dívida com município de São Paulo; superação de entraves para financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no estádio Arena das Dunas. Sobre Odebrecht, a denúncia aponta promessa de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN).
Campanha de Alves
Segundo a acusação, Carlos Frederico Queiroz Batista Silva - aliado de Henrique Alves -, e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, cunhado do ex-ministro, usaram a campanha do peemedebista ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, como "mecanismo de lavagem de dinheiro proveniente do crime de corrupção passiva".
"Foram utilizadas empresas familiares, empresas de aliados políticos e empresas de fachada (sem existência de fato e constituídas em nome de "laranjas") para justificar, ocultar e dissimular, em prestação de contas eleitoral, a utilização de recursos de origem e destinação ilícitas (em proveito pessoal, em compra de votos e de apoio político) pela campanha em questão", diz a acusação. Além disso, os procuradores apontam "significativa soma de valores sacados em espécie, bem como transferências para políticos ou pessoas politicamente relacionadas, evidenciando ilicitude não só na obtenção de doações eleitorais, mas também em despesas de campanha".
Mensagens trocadas com empreiteiros
Conforme o MP, diversas mensagens apreendidas nos celulares dos investigados e dos empreiteiros revelam como os dois atuavam no interesse das empresas.
Em um dos exemplos, Léo Pinheiro mandou mensagem para Eduardo Cosentino da Cunha solicitando confirmação sobre a aprovação da rolagem da dívida pública de São Paulo, e o Deputado Federal respondeu: "Sim" e "Aprovamos".
Outra mensagem entre Henrique Alves e Léo Pinheiro revela a atuação do ex-deputado, que se compromete a ir "para cima" do TCU para verificar os interesses da OAS. "Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei notícias!".
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