Uma nova realidade vem surgindo nos últimos dois anos dentro das unidades de internação para jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Alagoas.
A partir de uma nova abordagem no que se refere às práticas pedagógicas e ao ensino profissionalizante, aliada à ampliação no número de vagas para os custodiados, o Governo de Alagoas vem conseguindo reduzir drasticamente o número de incidentes dentro das unidades de internação.
As mudanças começaram com a criação, em 2015, da Secretaria de Estado da Prevenção à Violência (Seprev), responsável pela administração das unidades de internação. Na avaliação da atual secretária, Esvalda Bittencourt, o envolvimento dos jovens e adolescentes custodiados nas atividades propostas pelas unidades tem demonstrado a eficácia do novo paradigma.
“Nas unidades de internação são aplicadas atividades pedagógica,s como aulas de português, matemática, espanhol, educação física, artes. Além disso, os adolescentes participam de diversos eventos externos, como visitas a museus e parques, e aprendem diversas profissões para que possam ser inseridos no mercado de trabalho ao final da medida socioeducativa”, explicou.
A secretária destaca ainda o aumento no número de vagas nas unidades de internação. Hoje, são seis módulos de internação masculina e um novo módulo de internação feminina em funcionamento no Estado.
“No início da atual gestão, as unidades atendiam 192 adolescentes, embora sua capacidade fosse para 115. Atualmente, após a entrega de novas unidades, em 2016, o Sistema Socioeducativo de Alagoas dispõe de 351 vagas, das quais apenas 274 estão preenchidas. Esse é um fato histórico que coloca Alagoas como uma das poucas unidades da Federação com uma estrutura adequada para atender os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Sem falar que o Estado saiu de um cenário de superlotação que assombrava a população e a mídia local e nacional. Foi uma evolução de mais de 100% na quantidade de vagas em pouco mais de um ano de gestão”, lembra a secretária Esvalda Bittencourt.
O cenário atual é bastante diferente do que foi observado em 2014 pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em visita ao Estado, provocada por um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a situação das unidades de internação em todo o país.
“Vi jaulas, crianças e adolescentes encarcerados, sem iluminação ou ventilação, confinados, com apenas uma hora de banho de sol por dia, mesmo tendo uma área verde imensa disponível. É uma realidade que choca. Um cubículo sem ar, com seis rapazes dentro, fechados por uma porta de ferro. Isso choca qualquer pessoa de bom senso”, lamentou Joaquim Barbosa, na época.
Para a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bittencourt, outro avanço importante verificado em Alagoas a partir de 2015 foi o cadastramento de todos os adolescentes das unidades de internação e em liberdade assistida no Estado junto ao Sistema Nacional de Acompanhamento de Medidas Socioeducativas (Sipia/Sinase).
A ação integrou o acordo entre o Estado e o Observatório Nacional de Medida Socioeducativa para implantação do sistema. Após a meta ser estabelecida, foi criada uma rotina de cadastro dos socioeducandos já durante a primeira triagem.
O sistema atua como ferramenta de integração entre as instituições executoras de medidas socioeducativas, Ministério Público, Varas da Infância e da Juventude, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e demais órgãos das esferas municipal, estadual e federal.
“O resultado dessa política de restruturação e humanização das unidades, com a adequação dos procedimentos e padrões de segurança às regras estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) e pelo Sinase, é que hoje temos mais confiança na redução dos números da violência em Alagoas, a médio e longo prazos, com a expectativa de que esses jovens que hoje estão nas unidades de internação não voltem a cometer delitos”, afirma Esvalda Bittencourt.
Agência Alagoas
