O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão autorizou a realização de um concurso público e um processo seletivo para até 600 vagas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. As portarias nº 231 e 232 foram divulgadas no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (19).
A portaria nº 231 autoriza a contratação de até 300 médicos veterinários, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A seleção será feita por meio de processo seletivo simplificado. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai definir a remuneração dos profissionais.
O prazo de duração dos contratos deverá ser de até um ano e poderá ser prorrogado. Depois de dois anos da homologação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização da portaria.
O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até seis meses, contado a partir da publicação da portaria.
A portaria nº 232 autoriza a realização de concurso público para 300 vagas de auditor fiscal federal agropecuário - médico veterinário para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data de publicação edital de abertura das inscrições para o concurso público; e à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até (seis) meses, contado a partir da publicação da portaria.
Operação Carne Fraca
Em março, o Ministério da Agricultura anunciou o afastamento de 33 servidores da pasta após a deflagração da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que investigou o envolvimento de fiscais em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos.
Já em maio, a Polícia Federal deflagrou em quatro estados e no Distrito Federal, uma operação para desarticular um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta.
"Tem aparentemente 200 pessoas [fiscais do Ministério da Agricultura] envolvidas em fraudes. Vai ter que afastar essas 200 pessoas. Vou autorizar 300 novos fiscais", declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista ao G1.
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