Fiscalização combate irregularidades na atividade turística em Alagoas

Em cumprimento a uma determinação do Ministério Público Estadual (MPE/AL), o Ministério do Turismo, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), o Procon, o Sindicato dos Guias de Turismo (Singtur) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/AL) de Alagoas deflagraram, na manhã desta quarta-feira (12), na AL-101 Sul, uma operação para combater o exercício ilegal de atividades de profissionais do turismo e das agências de excursões.

No total, foram abordados 30 veículos e alguns deles foram autuados pelo DER por irregularidades na documentação do transporte, bem como excesso de velocidade. Duas pessoas foram autuadas pelo Procon, em virtude do exercício irregular da profissão de guia.

"Na operação, verificamos se o veículo está com tudo em ordem, com toda documentação em dia, se o guia está credenciado e também se a empresa está regularizada junto ao Cadastur [sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor]. Se estiver tudo legalizado, o veículo é liberado, caso contrário, algumas medidas são adotadas pelo Procon e DER", disse o assessor técnico e coordenador do Cadastur do Ministério do Turismo, Valdiron Lyra.

Veículos que transportam turistas foram abordados pelos fiscais

FOTO: RICARDO LÊDO/GA

A empresa e o guia podem ser notificados pelo Procon Alagoas e, em caso de irregularidades com o veículo, o condutor é autuado pelo DER.

"Estamos tentando proteger o turista, o consumidor. Mas, caso seja detectado o exercício ilegal da profissão, a pessoa é autuada e encaminhada para a delegacia para que responda criminalmente", informou o fiscal do Procon, Roberto Melo.

A multa, de acordo com ele, depende da gravidade da situação ou do tamanho da empresa, apresentando uma variação de R$ 600 a R$ 6 milhões. A pessoa autuada tem até dez dias corridos para apresentar a defesa.

Também presente na fiscalização, o presidente do Singtur Henrique Dantas disse que a operação contempla os guias e toda a categoria do setor.

No total, 30 veículos foram fiscalizados pelo DER nesta manhã

FOTO: RICARDO LÊDO/GA

"Nós temos uma parceria com o Governo do Estado e desde 2010 coibimos as irregularidades do setor de turismo nas rodovias alagoanas. Boa parte das irregularidades encontradas trata-se de má prestação de serviço e muitas vezes o consumidor não sabe quais os direitos estão sendo infringidos. A partir do momento em que a empresa não coloca um guia no veículo, o turista já está sendo lesado", defendeu Dantas.

Seguindo as normas e trabalhando há 30 anos com o transporte e guia de turismo, Anízio Balbino Cavalcante contou, com entusiasmo, que sempre para nas operações.

"Transito pelos litorais Norte e Sul, como também por outras regiões de Alagoas. Então são importantes essas fiscalizações para garantir a segurança dos turistas e dos profissionais. E, claro, tem que ser, na medida do possível, regular", afirmou Anízio Balbino.