O Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) abriu seleção para cargos comissionados. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e o processo vai preencher uma vaga de Assessor Jurídico e duas de Assessor de Conselheiro, além de formar cadastro de reserva.
Para participar é preciso ser bacharel em Direito. Para o cargo de Assessor Jurídico é necessário ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é preciso estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações militares, para o caso de homens, e eleitorais.
Não serão permitidos candidatos que tenham sofrido condenação criminal nem penalidade administrativa nos últimos cinco anos ou que tenham sido condenados em ações de improbidade administrativa e ação civil pública, parentes até o 3º grau de funcionários do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC/AL) também estão vetados.
As inscrições devem ser feitas no MPC/AL (Av. Fernandes Lima, 1047, 2º andar - Farol) no período 17 a 21 de julho, das 8h às 17h. É necessário apresentar cópia de RG/CPF e Currículo. A prova discursiva acontece no dia 25, das 14h às 18h, na sede do Tribunal de Contas, também no Farol.
O exame consistirá de cinco questões discursivas sem limites de linhas. Serão cobradas as disciplinas de Direito Constitucional, Administrativo, Controle Externo, Financeiro e Tributário. Será permitido a consulta a legislação não comentada. Os oito melhores candidatos serão convocados para entrevista.
Os selecionados para a vaga de Assessor Jurídico serão lotados na 4ª Procuradoria e para as de Assessor de Conselheiro na 2ª e 3ª Procuradoria. A formação de cadastro de reserva visa suprir a futura e eventual vacância de cargos ou o aumento do quantitativo de comissionados lotados no MPC/AL.
O edital é assinado pelos procuradores Pedro Barbosa Neto, titular da 2ª Procuradoria; Rafael Rodrigues de Alcântara, da 3ª Procuradoria e Gustavo Henrique Albuquerque Santos, da 4ª Procuradoria.
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