A lei Maria da Penha completa, nesta segunda-feira (7), 11 anos de promulgação. De acordo com dados da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Alagoas ocupa a 10º posição no ranking dos estados mais violentos para mulheres, tendo registrado em 2016 o total de 3.669 casos de violência. O Brasil ocupa o 5º lugar do ranking mundial.
A coordenadora da Comissão em Defesa da Mulher e da Democracia, Amélia Fernandes, afirmou nesta segunda-feira (7), durante entrevista à Rádio Gazeta, que a lei veio para conscientizar e garantir os direitos das mulheres.
"Hoje vemos que as pessoas conhecem a lei e sabem seus direitos. Crianças já estão sendo educadas sabendo que podem recorrer à lei, que ela pune e que devemos denunciar qualquer ato de violência. A Maria da Penha é uma lei jovem, mas já bem estruturada, pois além de defender e garantir direitos, ela foi pensada também na forma de recuperar o agressor, garantir que ele responda pelos seus atos, mas que se trate para que o ato não volte a acontecer", explicou.
Ainda segundo a coordenadora, Alagoas reduziu em 25% os índices de violência doméstica, o que fez com que o estado saísse do 3º lugar no ranking dos estados mais violentos para a 10º posição. "Nossa luta diária traz resultados, reduzimos os números de violência doméstica, mas em contrapartida os números de mulheres negras assassinadas são alarmantes. No Brasil, em 2016, 2 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência, sendo que 10% foram vítimas de agressões físicas, 8% de violência sexual, 4% foram ameaçadas com arma de fogo ou branca e 3% levaram um tiro. São números altos e representam apenas os que foram denunciados nas delegacias, mas temos que analisar quantos não foram registrados, qual o real números de casos".
A advogada especializada em atendimento à mulher, Paula Simoni, ressaltou a importância de a sociedade entender o que é violência. "Precisamos entender o que é a violência e a lei veio para explicar isso. Estamos acostumados a ver apenas a agressão física como violência, mas a violência mental é a que mais está causando morte entre as mulheres. Temos aqui no estado casos de mulheres que se suicidaram por causa do abalo psicológico. A agressão mental é a pior de todas as violências", disse.
Simoni ressalta ainda que as mulheres vítimas de violência sofrem ainda com a falta de estrutura para denunciar os agressores. De acordo com ela, delegacias não funcionam nos fim de semana.
"Temos apenas três delegacia das mulheres, duas em Maceió e uma em Arapiraca. Mulheres que não moram nessas localidades fazem as denúncias em delegacias comuns e por não terem alguém especializado acabam se sentido constrangidas. Outra questão que prejudica as denúncias é o fato de as delegacias da mulher não funcionarem no fim de semana e nem no horário da noite, quando os crimes geralmente são praticados. O apoio após as denúncias também não ocorre, alguns estados fazem a 'Ronda Maria da Penha', mas aqui em Alagoas isso não acontece e gera um medo nas mulheres de que os agressores queiram se vingar".
Para comemorar a data, movimentos sociais realizam, nesta segunda-feira, um ato em frente ao Tribunal de Justiça com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a lei.
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