Foi a partir da realização da Rio 92 que a comunidade internacional passou a entender a necessidade de aliar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da natureza e o uso sustentável dos recursos naturais. Essa foi uma das constatações da audiência pública interativa promovida nesta segunda-feira (7) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal e presidida pelo senador Fernando Collor de Mello (PTC/AL).
"Meio Ambiente e Relações Internacionais: O Brasil como ator global" foi o tema deste nono painel do ciclo de debates: O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras. A situação internacional 25 anos após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992 na cidade do Rio de Janeiro, foi abordada pelos quatro convidados, especialistas em questões ambientais. "A Rio 92 foi um divisor de águas, foi uma mensagem política de mudanças", disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin.
Para o magistrado, foi a partir desse encontro internacional que a questão ambiental passou a ser entendida como estratégica para as nações. Ele exemplificou a importância do evento ao dizer que quase 200 chefes de estado ou de governo participaram da Rio 92, enquanto apenas dois chefes de estado participaram da conferência ambiental realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972. "E foi após a ECO 92, como também ficou conhecida a conferência, que o Brasil deixou para trás seu perfil defensivo e refratário ao debate ambiental para ser um país de grande protagonismo internacional em questões ambientai", acrescentou.
Daqui para frente, acentuou Herman Benjamin, o desafio é entender que o sistema climático planetário é todo interligado e reconhecer que a democracia é o único regime que permite a proteção efetiva do meio ambiente. O ministro frisou ainda que os recursos hídricos estão entre as questões que devem ser entendidas como prioritárias. Para o Brasil principalmente, devido à importância do agronegócio para o país. Pois, disse o magistrado, só há produção agrícola se há água em abundância e água em abundância só existe se existem florestas em pé, preservadas.
Ministro do STJ Herman Benjamin também participou da discussão
FOTO: AGÊNCIA SENADO
A ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, declarou que a Rio 92 foi tão importante que pautou o século 21 com temas globais como a sustentabilidade. Para ela, o papel de protagonista do Brasil em questões ambientais começou ali. "O meio ambiente sai de um nicho e ganha o mundo, há o crescimento do protagonismo do Brasil. A Rio 92 é um divisor de águas na cooperação internacional em questões ambientais", expôs a ex-ministra.
Em sua opinião, um dos grandes legados da conferência foi a chamada Agenda 21, um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável. Izabella Teixeira disse ainda que a Rio 92 foi determinante e mostrou caminhos para todas as negociações ambientais e climáticas desde então, "de convergência em torno de resultados e de orientar as sociedades a transformarem seus modelos de desenvolvimento". Além disso, para a ex- ministra, a conferência revelou a força da sociedade brasileira e apontou novos caminhos para o desenvolvimento, com produção aliada à preservação e à sustentabilidade.
O primeiro presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fernando César Mesquita, disse que a entidade foi criada em 1989 com o objetivo de conciliar a proteção do meio ambiente com os estímulos às produções agrícolas e industriais que o país precisava. E tudo começou no final dos anos 1980, devido ao Brasil ter imagem negativa no mundo principalmente às queimadas e ao desmatamento da Amazônia.
Fernado César disse que tanto o Ministério do Meio Ambiente como a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Chico Mendes são frutos do pioneiro Ibama. Ele reclamou que o Brasil está precisando de uma posição política de convocar a população para enfrentamento das questões ambientais e climáticas. Para ele, ministérios que tratam de meio ambiente, saúde, educação e outros têm de se unir neste sentido, para que a população saia do comodismo e entenda que essas questões afetam todos, como a questão do saneamento básico, ainda um grande problema brasileiro."Hoje, a agenda mundial mais importante é o clima", salientou..
Já o professor Marcelo Dias Varella, do Centro Universitário de Brasília (Uniceub), afirmou que a Rio 92, que teve mais de 170 países representados, alavancou a conscientização global em torno de certos temas, como mudanças climáticas, mecanismos e instrumentos de controle do direito ambiental e também proporcionou avanço e aperfeiçoamento de legislações nacionais em todo o planeta.
A Comissão de Relações Exteriores e Deresa Nacional do Senado é presidida pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) e o ciclo de debates ocorre quinzenalmente, às segundas-feiras. Também participaram dos debates a senadora Ana Amélia (PP-RS) e a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O próximo painel ocorrerá em 21 de agosto e tratará de integração, alianças estratégicas, cooperação e conflitos.
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