O Congresso Nacional concluiu na noite dessa terça-feira (5) a votação do projeto de revisão das metas fiscais de 2017 e de 2018. Com isso, os parlamentares autorizaram o governo a fechar as contas públicas com déficit de R$ 159 bilhões neste ano e no ano que vem.
A meta fiscal deste ano previa déficit de R$ 139 bilhões e a de 2018, R$ 129 bilhões. Mas o governo argumenta que as receitas ficaram abaixo do esperado e, por isso, precisou revisar as previsões para déficit de R$ 159 bilhões nos dois anos.
O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.
Na semana passada, deputados e senadores já haviam aprovado o chamado texto-base do projeto e rejeitado parte das emendas (sugestões para mudar a redação).
Mas, depois de 11 horas de discussões, a sessão foi encerrada, por volta das 4h da manhã, por falta de quórum. Assim, a análise de duas emendas foi adiada para esta semana - as duas foram rejeitadas nesta terça.
Orçamento de 2018
O objetivo do Palácio do Planalto era concluir a votação das novas metas fiscais ainda na semana passada, antes de encaminhar ao Congresso o Orçamento da União de 2018.
Como isso não aconteceu a tempo, a proposta foi enviada com as previsões de receitas e despesas atualizadas.
Correção do Orçamento
Como a revisão da meta fiscal foi aprovada pelo Congresso, o governo terá de enviar uma correção ao Congresso, chamada de "mensagem modificadora", por meio da qual será alterado o Orçamento da União previsto para 2018.
O governo tem cerca de dois meses para enviar a mensagem, isso porque o limite para propor mudanças é a votação do relatório preliminar na Comissão Mista de Orçamento (CMO) - a data ainda não está definida.
Se a meta não for aprovada até essa a votação do relatório preliminar, as mudanças só poderão ser feitas pelos parlamentares, não mais pelo governo.
O governo afirma que, sem a revisão das metas de 2017 e de 2018, haveria dificuldade em manter alguns serviços de atendimento à população, além do corte nos investimentos públicos.
Sessões
A sessão desta terça foi mais breve se comparada à da semana passada, que se estendeu por 11 horas.
Na ocasião, partidos de oposição conseguiram obstruir a votação da proposta, apresentando diversos requerimentos e arrastando a sessão pela madrugada. Por volta das 4h de quinta (31), sem quórum, a sessão foi encerrada.
No dia anterior, a base aliada já tinha feito um esforço concentrado para liberar a pauta após votar vetos do presidente Michel Temer a trechos de projetos aprovados pelo Congresso. A medida era necessária para o plenário poder analisar a revisão da meta.
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