A defesa do presidente Michel Temer enviou um documento nessa terça-feira (12) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso no qual afirma que as acusações contra Temer estão "contaminadas por inverdades e distorções maliciosas". O documento foi divulgado pela assessoria do Palácio do Planalto.
Mais cedo, nesta terça, Barroso determinou a abertura de inquérito para investigar Temer por suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos.
Segundo o ministro do Supremo, existe razoabilidade em a Procuradoria Geral da República considerar elementos suficientes para a instauração de inquérito.
Barroso disse, ainda, que as provas colhidas mostram que o ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures menciona intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar.
"As alegações aduzidas nos presentes autos, no que diz respeito ao Sr. Presidente da República, estão contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade, visando o enfraquecimento de seu governo, a instabilidade das instituições e da própria sociedade brasileira", afirma o advogado do presidente, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira.
A Rodrimar chegou a divulgar uma nota sobre o assunto, também nesta terça. Na manifestação, a empresa disse que "nunca recebeu qualquer privilégio" do poder público.
"O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país. A Rodrimar, assim como seus executivos, estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário", declarou a empresa.
Conversa de Temer e Rocha Loures
As suspeitas sobre o decreto surgiram a partir de uma conversa, gravada com autorização judicial, entre o presidente Michel Temer e Rodrigo Rocha Loures sobre o assunto ? relembre no vídeo acima; leia abaixo a transcrição:
Rocha Loures: Tá bom, presidente?
Temer: Tudo bem e você, bem?
Loures: Tudo. Tudo bem. Não, só para lhe fazer uma consulta. Agora, coisa de umas horas atrás chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos portos, não sei se é verdade ou não.
Temer: Não
Loures: Pediu para eu verificar, é
Temer: Não, não foi.
Mais à frente, na conversa, Temer e Rocha Loures falam do artigo que poderia beneficiar a Rodrimar:
Temer: Aquela coisa dos setenta anos, lá pra todo mundo, parece que está acertado aquilo lá....
Loures: Não. Isso equacionou, isso equacionou. Aí tinha uma interpretação dos "pré-93" que ainda havia dúvida...
Temer: Ah, bom. Essa daí que eu não sei. Eu não sei como é que ficou viu?
Loures: É...Mas eu vou...
Temer: Dá uma olhada com o Gustavo, com o pessoal lá.
O texto do decreto 8.049 permite que as concessões para exploração de portos sejam prorrogadas por mais 35 anos, até o limite de 70 anos, sem licitação.
A Rodrimar tem duas concessões em Santos. Uma delas foi conseguida depois de 1993 e, portanto, poderia ser beneficiada parcialmente pelo novo decreto, de acordo com especialistas da área.
Nota
Ainda na noite desta terça, a assessoria da Presidência divulgou nota para afirmar que, ao final da investigação autorizada por Barroso, "ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos".
A nota destaca que Temer "não teve interferência no debate" do decreto dos portos. O presidente, segundo a assessoria, acatou deliberações e sugestões técnicas, "sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo".
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência:
Nota à imprensa
O decreto que regulamentou a exploração de portos foi debatido amplamente por grupo de trabalho constituído pelo Ministério dos Transportes, autarquias e quatro associações do setor, com mais de 25 pessoas envolvidas diretamente na discussão técnica. Foram cerca 30 reuniões acompanhadas pela Advocacia Geral da União e Controladoria do Ministério dos Transportes.
Os documentos produzidos ao longo de 90 dias de trabalho são públicos, incluído gravações oficiais dos áudios das reuniões. Mais de 60 empresas tiveram seus processos de licitação prorrogados com as condições de investimento e modernização dos terminais e portos brasileiros.
O presidente Michel Temer não teve interferência no debate e acatou as deliberações e aconselhamentos técnicos, sem que houvesse qualquer tipo de pressão política que turvasse todo esse processo.
Ao final de inquérito autorizado hoje pelo ministro do STF Luis Roberto Barroso, ficará provado que o presidente não tem nenhum envolvimento em qualquer tipo de irregularidade em relação ao decreto dos portos, como já ficou provado em outras apurações mencionando este setor.
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
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