Representando o município de Delmiro Gouveia, o vice-prefeito Gabriel Varjão participou na ultima quarta-feira (30) da assinatura do convênio do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
O programa de regularização fundiária é executado por meio de sua Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-AL) e a prefeitura do município.
O Moradia Legal é amparado pela Lei Federal nº 11.977, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente e sem custos para as famílias de baixa renda que se encaixarem nas normas.
“Sabemos que a demanda é gigantesca, mas o programa chega para nossa população na hora exata, além de valorizar o setor de habitação! É uma grande conquista para nossa cidade”, destacou o vice-prefeito Gabriel Varjão.
Prefeitura de Delmiro Gouveia, cuidando da nossa gente!
