O deputado Áureo (SD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto no qual propôs tornar crime constranger alguém mediante a prática de "ato libidinoso sem consentimento", ou seja, constranger alguém sexualmente. Pelo texto, a pena será de um a cinco anos de prisão.
A proposta foi apresenta nesta segunda-feira (4), em razão do episódio do homem que ejaculou em uma mulher em um ônibus em São Paulo na semana passada. Este homem, que chegou a ser preso, foi solto e, no último sábado (2), acabou detido novamente por esfregar o pênis em uma mulher.
Atualmente, está previsto na Lei 12.015/2009 o crime de estupro, que consiste em "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso".
A pena para o crime de estupro é de 6 a 10 anos de prisão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade, a pena sobe para 8 a 12 anos de reclusão; se o crime resultar na morte da vítima, o tempo de prisão sobe para 12 a 30 anos.
Pela proposta do deputado Áureo, se a vítima do "ato libidinoso sem consentimento" tiver entre 14 e 18 anos, a pena para o crime de constrangimento sexual será de três a oito anos. Além disso, se o crime for cometido em lugar público ou de acesso público, a pena será aumentada em um quinto.
O que diz o autor
Na justificativa, Áureo afirma que o objetivo é preencher uma lacuna que, na avaliação dele, existe hoje na lei.
O deputado diz, também, que o projeto cria um crime intermediário entre o estupro e a contravenção penal de "importunação ofensiva ao pudor".
O homem que ejaculou na mulher em um ônibus em São Paulo foi solto porque a Justiça entendeu que não houve "constrangimento tampouco violência", e que o ato se enquadrava na lei de contravenção, com menor potencial ofensivo e punido somente com multa.
Tramitação
O projeto apresentado nesta segunda ainda precisa ser analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de ser votado no plenário da Casa.
O deputado Áureo, porém, pretende apresentar um requerimento de urgência para o projeto ser votado diretamente no plenário, o que poderia tornar a aprovação mais rápida em relação ao trâmite normal.
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