O almoço foi organizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a ideia em debate, segundo o G1 apurou, é limitar a proposta à criação do fundo, retirando do texto trechos que modificam outras regras eleitorais.
Pela proposta apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de:
50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado;
montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta. O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.
Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria cerca de R$ 3,5 bilhões, a maior parcela advinda das emendas.
Além da criação do fundo, Monteiro previa várias modificações nas regras eleitorais em pontos como: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.
O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.
Esses pontos que não tratam da instituição do fundo eleitoral seriam retirados do texto.
Os parlamentares que articulam o projeto também estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo. O percentual passaria de 50% para 30%.
Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.
Críticas
Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares de
bancada para a composição do fundo.
Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação.
Defensores do texto, por outro lado, disseram que a proposta não retira recursos de saúde e educação. Romero Jucá e Eunício Oliveira fizeram manifestações nesse sentido.
Técnicos do Congresso ouvidos pelo G1 disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas pode retirar recursos de saúde e educação.
Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação.
Caiado, que é autor de outra proposta sobre a criação de um fundo eleitoral, também critica o fato de a proposta não deixar claro qual será o teto do fundo para financiamento de campanhas.
A falta de consenso sobre a proposta adiou a votação do projeto que estava prevista para a última quarta-feira (20). Senadores farão uma nova tentativa nesta terça.
G1
