As projeções vêm do Tesouro Nacional e não são nada animadoras para Alagoas. Apontam para uma queda de 21% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até outubro, quando R$ 24 milhões devem deixar de entrar nos cofres das prefeituras, comprometendo drasticamente o orçamento das cidades. No mesmo período de 2016, os municípios alagoanos receberam R$ 116.107.879,80. A previsão para este ano é de um repasse de R$ 91.913.263,56.
O cenário negativo, com a baixa receita projetada, acende o sinal de alerta e leva o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, a recomendar, mais uma vez, cautela aos prefeitos.
“É uma situação preocupante. Nunca os prefeitos passaram por um período tão difícil e com uma carga de responsabilidade tão grande. E não falo apenas pela redução do FPM, mas, mas sobretudo pelo subfinanciamento e atraso nos repasses dos programas federais, corte em recursos para investimentos e aumentos de toda ordem. Nossa principal preocupação é que, em um futuro próximo, se os prefeitos não buscarem alternativas, haverá atraso de folha de pagamento e o caos completo no município”, afirma Wanderley.
Com a aproximação do fim do ano, o gestor lembra que uma despesa a mais surge: o pagamento do 13º salário, e todas as obrigações sociais que praticamente dobram o orçamento mensal. Situação que compromete também os serviços prestados à população. É nos municípios, destaca o gestor, onde o cidadão encontra praticamente todos os serviços que necessita, daí a carga maior para as prefeituras quando o governo federal cria programas, mas a manutenção cabe à gestão municipal.
“O governo federal cria programas e não indica de onde tirar dinheiro. Precisamos mostrar à população a responsabilidade de cada ente federado e que os prefeitos não podem ser crucificados pelo que deixam de fazer”, afirma o presidente da AMA.
De acordo com a associação, no final de 2016 os gestores em fim de mandato conseguiram fechar as contas com os recursos da repatriação que, na segunda etapa, teve a receita frustrada. A repatriação é o programa que permitiu a contribuintes brasileiros regularizarem bens mantidos no exterior e que não foram declarados à Receita Federal.
Fonte: Gazeta de Alagoas
