O governo da Espanha afirmou, nesta quinta-feira (19), que vai iniciar o processo de suspensão da autonomia da Catalunha. Para isso, o governo central deve aplicar o artigo 155 da Constituição, que permite que Madri assuma diretamente as atribuições exercidas pela administração autônoma da Catalunha.
De acordo com um comunicado emitido pelo governo central, no próximo sábado (21), o Conselho de Ministros se reúne em forma extraordinária, e vai aprovar as medidas que serão levadas ao Senado. De acordo com o jornal "La Vanguardia", a expectativa é de que o Senado vote a aplicação do artigo 155 da Constituição até o fim da semana que vem.
A declaração do governo foi publicada depois do prazo dado pelo gabinete do chefe do executivo espanhol, Mariano Rajoy, para que o presidente do governo regional da Catalunha, Carles Puigdemont esclarecesse se realmente declarou a independência da Catalunha durante a sessão plenária, no último dia 10.
"O Governo colocará todos os meios ao seu alcance para restaurar o quanto antes a legalidade e a ordem constitucional, recuperar a convivência pacífica entre cidadãos e frear a deterioração econômica que a insegurança jurídica está causando na Catalunha", diz o texto.
Em sua carta enviada ao governo central, o líder catalão pede um diálogo para a opção de renunciar essa declaração de independência que, afirma ele, o parlamento regional não votou no dia 10. Puigdemont alerta, no entanto, que se a Espanha persistir em impedir o diálogo, o Parlamento poderá proceder a votação da declaração formal de independência.
"Se o governo do Estado persistir em impedir o diálogo e continuar com a repressão, o Parlamento da Catalunha poderá proceder, se considerar oportuno, a votar a declaração formal de independência que não votou em 10 de outubro", afirma Puigdemont em sua carta.
A ativação do artigo 155 representa um movimento sem precedentes desde que a Espanha retomou a democracia, na década de 1970. Se Rajoy realmente prosseguir com a ativação, como promete fazer no sábado, a suspensão da autonomia não é automática, pois depende da aprovação do Parlamento. Clique aqui e veja as principais dúvidas com relação à independência da Catalunha.
Apesar dos termos do artigo 155 serem vagos, de acordo com a análise da Reuters, o dispositivo permite que, em teoria, Madri destitua a administração local e nomeie uma nova equipe para conduzir a polícia catalã e o setor financeiro da região.
Declaração confusa
A troca de declarações entre Madri e Catalunha nesta quinta é mais um episódio em uma complicada crise política na Espanha.
No dia 1º de outubro, a Catalunha realizou um referendo pela independência, que teve comparecimento de 43% do eleitorado, dos quais mais de 90% afirmaram que querem a separação do país e a formação de uma república.
Desde o princípio, a votação foi considerada ilegal pelo governo de Madri, que enviou as forças de segurança para reprimir a votação. O confronto entre independentistas e forças de segurança terminou com mais de 800 feridos.
O governo espanhol considera que todo o processo do referendo foi ilegal, já que o Tribunal Constitucional da Espanha o suspendeu por violar a Constituição de 1978, que afirma que o país não pode ser dividido.
No dia 10 de outubro, Puigdemont anunciou no parlamento o resultado do referendo em que aprovou o "sim" à independência catalã . Para o líder catalão, com esse resultado, a região ganhou o "direito de ser independente, a ser ouvida e a ser respeitada", mas propôs a abertura de um processo de diálogo com Madri.
Após a declaração, foi assinado um documento que proclamava a "República Catalã", classificado no dia 11 como ato simbólico pelo governo catalão.
O pronunciamento frustrou os independentistas que esperavam a declaração unilateral clara da separação e não deixou evidente a posição do governo catalão, o que gerou dúvidas sobre o futuro da relação da região autônoma com a Espanha. Após a declaração, Madri pediu formalmente esclarecimentos.
Em resposta ao pedido de Rajoy, Puigdemont propôs, na segunda-feira (16), ao governo espanhol dois meses de negociações, mas evitou responder claramente se declarou ou não a independência da região.
"Durante os dois próximos meses, nosso principal objetivo é fazê-lo dialogar", escreveu Puigdemont carta ao primeiro-ministro espanhol. O líder catalão pediu uma reunião "o mais rápido possível" com o premiê para tentar resolver a crise política. "Nossa proposta de diálogo é sincera e honesta", escreveu Puigdemont.
Posteriormente, autoridades espanholas afirmaram que esperavam uma declaração clara do presidente catalãoi até 10h (6h de Brasília) de quinta-feira (19). "O governo lamenta que o presidente da Generalitat tenha decidido não responder ao requerimento que foi apresentado pelo governo", disse a vice-presidente espanhola, Soraya Sáenz de Santamaría, que reiterou "apenas se pede e se pedia clareza".
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