O primeiro passo para quem deseja abrir uma empresa em Alagoas é a consulta prévia, uma pesquisa de viabilidade realizada através do Portal Facilita Alagoas. É por meio dessa busca que o empresário verificará a disponibilidade do nome empresarial e se a atividade que ele pretende oferecer ao público pode ser desempenhada em determinado local.
Referência em todo país no que diz respeito à implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), Alagoas possui os 102 municípios integrados ao projeto, no qual um dos serviços referentes às Prefeituras é oferecer a resposta em relação à pesquisa de viabilidade.
Os procedimentos de abertura e alteração empresarial para as empresas de naturezas jurídicas registradas na Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), como Empresário Individual, Sociedade Limitada e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), necessitam, obrigatoriamente, desta verificação prévia. É através dela que o empreendedor fica isento de possíveis multas por estar situado em local inapropriado para as práticas exercidas no estabelecimento.
Com registro no Portal do Empreendedor, os Microempreendedores Individuais (MEI) ainda não possuem obrigatoriedade para efetuar a consulta, porém, o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, reforça a relevância da verificação de viabilidade para todos os tipos de negócios.
“A consulta prévia serve para o município responder ao empresário se ele pode se estabelecer naquele endereço com certas atividades de acordo com o plano diretor municipal. Já a Junta Comercial de Alagoas é responsável por verificar o nome empresarial para as suas naturezas jurídicas, pois existe uma normativa a ser seguida e deve ser constatado se há alguma colidência com outra empresa aberta anteriormente”, afirma.
Lins ainda explica que a obtenção do alvará de localização e funcionamento se torna mais fácil com a consulta prévia já feita. “Para o empresário conseguir este alvará, ele necessita da permissão de funcionamento naquele local e essa resposta é recebida também através da constatação de viabilidade. A consulta, então, evita também que o empresário tenha possíveis problemas em relação ao licenciamento do negócio”, conclui.
Consulta de Viabilidade
A consulta prévia é feita antes do registro de negócio, por meio do Portal Facilita - interface da Redesim em Alagoas. Primeiro, o cidadão preencherá todas as informações exigidas do empreendimento que deseja abrir ou alterar, especificando o endereço e as atividades que serão executadas. Ao fim da consulta, o solicitante informa se exercerá as atividades no local. Os municípios estabelecem um prazo de até 48h para deferimento ou não da busca de viabilidade.
Agência Alagoas
