Sempre com o propósito de beneficiar cada vez mais os consumidores alagoanos, o Procon Alagoas inaugura uma nova alternativa de atendimento. Na próxima quarta-feira (22), será aberto oficialmente o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), com o intuito de auxiliar e orientar os consumidores com muitas dívidas. O atendimento vai ocorrer na própria sede do órgão.
O serviço se dará em etapas. Primeiro, o consumidor deve ir ao Procon/AL para o preenchimento de ficha de inscrição. Em seguida, a equipe responsável pelo Núcleo fará uma análise dos dados coletados e o consumidor deverá aguardar o retorno para o agendamento da entrevista inicial, que deve acontecer em até 15 dias úteis. Durante a entrevista, o consumidor será avaliado e deve levar todos os documentos comprobatórios de renda, despesas e dívidas.
O consumidor que tiver o perfil ideal deve assinar um termo de comprometimento para participar de todas as fases do tratamento, que consiste em orientações de uma equipe de profissionais multidisciplinares, formada por um psicólogo, um assessor jurídico e um educador financeiro, que vai auxiliá-lo durante todo o processo.
Paralelo aos tratamentos financeiro e psicológico, os assessores jurídicos do Procon Estadual darão início às negociações das dívidas, convidando as empresas para uma tentativa de renegociação, apresentando a situação do devedor, com a proposta de conseguir uma oferta diferenciada.
Para a coordenadora do Núcleo, a psicóloga Anne Rafaele, o programa vai além da renegociação, pois funciona também como uma reeducação do consumidor. “O que realmente queremos é ir mais a fundo, auxiliando as pessoas que se encaixam no perfil de superendividado, evitando que elas extrapolem. Queremos fazer com que elas mantenham o equilíbrio financeiro para que não precisem passar por esta situação novamente”.
Pelo programa serão atendidas e possivelmente negociáveis demandas como dívidas vencidas ou a vencer decorrentes de empréstimos, financiamentos, cheque especial, contas de energia, luz, telefone, TV por assinatura, carnê, contratos de crédito ao consumo, prestação de serviços, aquisição de produtos, serviço concessionário, independente do total das dívidas.
Porém, vale ressaltar que existem alguns tipos de dívidas que não serão atendidas no programa, como dívidas de pessoas jurídicas, indenizações (por acidente, por exemplo), dívidas alimentícias (pensão), dívidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.) e dívidas de crédito habitacional (condomínio, prestação da casa própria, aluguel, etc.).
Para participar é necessário ser pessoa física e capaz, de boa-fé (que será avaliado na entrevista inicial, com a verificação da veracidade das informações prestadas), com o mínimo de disponibilidade financeira, desde que seja constatada a condição de superendividado pelos especialistas do NAS.
Para a entrevista inicial é necessário que o consumidor compareça ao órgão no horário agendado com os seguintes documentos: comprovantes de renda individual, complementar (pensão, aluguel) e familiar (auxílio dos familiares no pagamento de despesas básicas); comprovantes das despesas básicas (contas de luz, água, gás, telefones, recibos de aluguel, prestações, média dos gastos com alimentação, transporte, saúde e educação); demonstrativos das dívidas (contratos, extratos da conta corrente, carnês, últimas cinco faturas de cartão de crédito), e o que mais achar necessário para a comprovação.
Para preencher o formulário é só se dirigir à recepção e solicitar o preenchimento, que estará disponível a partir do dia 22 de novembro. O Procon Alagoas funciona na Rua Oldemburgo da Silva Paranhos (antiga Rua Goiás), 341 - Farol, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h.
Agência Alagoas
