Fonte: Agência Alagoas
O Governo do Estado lançou no último dia 28 de dezembro o programa Mais Saúde Especialidades, que tem como proposta melhorar a qualidade dos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Alagoas. Com esta medida, por meio de publicação da Portaria nº. 4.241, no Diário Oficial do Estado (DOE/AL), serão reduzidas as demandas reprimidas, estabelecendo estratégias para auxiliar os municípios a diminuírem o número de ações judiciais na saúde, além de regular e avaliar a assistência disponibilizada.
Supervisionado e coordenado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), através da Secretaria Executiva de Ações da Saúde, o programa foi construído em parceria com os municípios alagoanos, por meio do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), e dispõe de R$ 170 milhões por ano, que será repassado às cidades que atenderem aos quesitos exigidos para o recebimento do recurso.
O Mais Saúde Especialidades surge em razão da necessidade de implementar normas e critérios de acesso, fluxo, regulação, referência e adesão, bem como, possibilitar o credenciamento para os leitos de retaguarda clínica e de longa permanência, conforme classificação de porte, nível de complexidade e cumprimento de critérios definidos na portaria.
E o programa vai consolidar a política estadual de regionalização da saúde, investindo nas I e II Macrorregiões. Isso garantirá à população alagoana atendimento hospitalar mais humanizado e com resolutividade o mais próximo possível de sua residência, segundo a lógica dos níveis de complexidade (média ou alta), otimizando a eficiência dos hospitais conveniados, e, assim, consolidando a oferta da atenção hospitalar de Alagoas.
Com essa nova proposta, haverá uma adequação do perfil assistencial dos hospitais e novas especialidades, melhorando o fluxo e a qualidade do atendimento aos usuários do SUS em todo Estado.
“Esse é um avanço importante para a saúde pública de Alagoas, pois fortalece o vínculo do governo com os municípios e proporciona uma saúde mais qualificada, humanizada e célere a todos os alagoanos. Essa medida vai contribuir, por exemplo, para reduzir a superlotação do HGE e evitar que o paciente se desloque do seu município até Maceió, permitindo que se recupere junto a familiares”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira.
Passo a Passo
Com o programa, fica definido que as unidades de saúde que desejarem aderir ao Mais Saúde Especialidades deverão encaminhar o Documento Descritivo à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do seu município para a devida apreciação e anuência, com posterior pactuação na Comissão Intergestores Regional (CIR). Por último, encaminhar à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que irá avaliar e emitir parecer técnico sugerindo ou não a aprovação do Documento Descritivo.
Uma vez aprovado o Documento Descritivo, a contratação dos serviços será formalizada por meio de um Termo de Compromisso firmado entre o gestor estadual e o gestor municipal para transferência financeira, assim como o Termo de Convênio entre o gestor municipal e o prestador de serviços.
As unidades de saúde habilitadas no programa serão classificadas de acordo com seu perfil assistencial através de critérios técnicos. Os incentivos financeiros praticados para os serviços de saúde pactuados terão por base o Sistema de Gerenciamento da Tabela Unificada de Procedimentos (SIGTAP), a ser aumentado conforme classificação do porte da unidade de saúde. Enquanto os exames, tratamentos e outros procedimentos que não possuem cobertura pelo SUS, terão outras referências para estipulação dos valores.
Caberá à Secretaria Municipal de Saúde coordenar a priorização do acesso e do fluxo assistencial do seu município no âmbito da Atenção Especializada, de forma a referenciar e contrarreferenciar os serviços e ações de saúde para garantia de realização de consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos em nível ambulatorial e hospitalar, obedecendo ao Plano Diretor de Regionalização (PDR) e à Programação Pactuada Integrada (PPI), através do Sistema de Regulação.
O Mais Saúde Especialidades é um aprimoramento do Programa de Fortalecimento da Qualidade da Rede de Assistência Hospitalar (Prohosp), criado em 2007. A portaria na íntegra pode ser conferida a partir da página 61 do DOE/AL do dia 29/12/2017, através do endereço eletrônico http://www.imprensaoficialal.com.br e no site da Sesau http://www.saude.al.gov.br/.
