Câmara dos Deputados aprovou na noite
desta terça-feira (10) a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de
baixa renda.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, 8,9
millhões de famílias devem ser beneficiadas.
A medida foi aprovada durante a votação do projeto
que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de
energia controladas pela Eletrobrás.
O texto-base da proposta já havia sido aprovado na semana passada, mas os
deputados ainda precisavam analisar os destaques (possíveis mudanças ao texto
original) para concluir a votação.
Durante a análise dos destaques, os deputados
modificaram as regras da chamada Tarifa Social. Pela proposta, serão
beneficiadas com a isenção do pagamento da conta de luz as famílias: com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e que consumirem ate 70 kwh/mês.
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O texto define, ainda, que o pagamento caberá à
Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). As famílias beneficiadas com a
medida deverão estar incluídas do Cadastro Único dos programas sociais do
governo.
Durante a sessão, os partidos de oposição
defenderam que o consumo fosse de até 80 kwh/mês, mas a base governista
defendeu 50 kwh/mês. Diante disso, houve um acordo e os parlamentares chegaram
ao consumo de 70 kwh/mês.
Atualmente, os descontos para famílias de baixa
renda são calculados com base no consumo, que vai de 30 kwh/mês a 220 kwh/mês.
O desconto varia de 10% a 65%.
Pela lei atualmente em vigor, somente indígenas e
quilombolas cujas famílias são consideradas de baixa renda têm direito ao
desconto de 100% na conta de luz.
Com a conclusão da votação do projeto, nesta terça,
o texto seguirá para votação no Senado e, em seguida, para sanção presidencial.
Impacto
Durante a análise da proposta, o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alertou os parlamentares sobre a necessidade de
ser feito um estudo sobre o impacto da medida nas contas pública
Por: G1 Alagoas