Os repasses da União para a saúde não têm acompanhado o crescimento das despesas na administração municipal, que se encontram com problemas financeiros cada vez mais graves, administrando um Sistema de Saúde que só não está à beira do caos porque os gestores estão investindo cada vez mais recursos para garantir atendimento à população.
Com o contexto agravado pela crise econômica, desfinanciamento, o não reajuste dos valores dos programas, a inobservância do aumento populacional registado pelo IBGE, os Municípios não temos mais de onde tirar dinheiro. “ É cobrir um santo e descobrir o outro”, diz o presidente da AMA, Hugo Wanderley, que defende uma reforma tributária justa e o respeito ao Pacto Federativo. “Não se pode desconhecer que a participação dos Municípios no bolo tributário é reduzida e insuficiente para colocar em prática todos os programas sociais e obras”, acrescenta.
Nesse cenário, existe ainda o componente da não atualização dos incentivos dos programas. Aplicando correção monetária pelo IPCA torna-se evidente que a não atualização dos recursos fundo a fundo acarreta enormes prejuízos aos Municípios que são, em última instância, os executores de uma política de Saúde historicamente subfinanciada. Com isso, a crise já deflagrada nos Municípios apenas tende a se agravar.
Um estudo do Cosems, o colegiado dos secretários municipais de Saúde, identificou que o financiamento das ESF com saúde bucal vem sendo invertido significativamente. Em 2010, os municípios já participavam com aproximadamente 50% do financiamento, alcançando em 2016 o percentual acima de 70%, considerando as duas modalidades. Dessa maneira, desde 2010 os municípios vêm aplicando valores superiores aos 25% previstos no financiamento triparte para Estratégia Saúde da Família.
Esta semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/2018 que, entre outras coisas, reajusta o piso salarial e as despesas com transporte dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em 52,86% ao longo de três anos. Em nota técnica, a AMA reconhece a importância dos ACS e ACE mas alerta quanto aos impactos da proposta sem definição de fonte de recursos , seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa, o que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).
A AMA acredita que a luta pela melhoria dos serviços de saúde também deve atentar para a necessidade de ser revista a política de financiamento adotada pelo Governo Federal e, nesse contexto, somente a comunhão de esforços dos gestores, servidores e sindicatos poderá alertar os representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional para a necessidade de serem revistos os valores transferidos aos Municípios e, com isso, promover o efetivo financiamento dos programas de saúde, afinal, a criação de obrigações e despesas sem assegurar a respectiva fonte de financiamento é medida que demanda contra a rede municipal de saúde.
Um estudo feito pela CNM aponta que, além da ESF inúmeros outros programas da saúde encontram-se com valores defasados.
- Piso da Atenção Básica – Fixo (PAB FIXO): em todos os critérios populacionais, defasagem de 31,3%
- Estratégia Saúde da Família (ESF), Incentivo ao ESF, Saúde Bucal (ESB), Núcleo de Apoio ao Programa Saúde da Família (NASF): para todas as modalidades, defasagem de 39,9%;
- Agentes Comunitários e de Combate a Endemias (ACS e ACE): 25,7% de defasagem;
- Assistência Farmacêutica Básica (AFB): 58,6% de defasagem;
- Centro de Especialidades Odontológicas (CEO): valores de Implantação e de custeio defasagem de 37,9% cada;
- Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU): valores das equipes básica e avançada; valores para instalação de área física; valores para compra de equipamentos; custeio para manutenção das Unidades Móveis, todas apresentam defasagem de 131,2% cada;
- Centro de Atenção Psicossocial (CAPS): valores de custeio, defasagem de 41,7%.
Por: AMA
