Em meio a uma crise econômica sem precedentes, castigados pelos cortes nos programas federais e pressionados pela obrigação em manter serviços essenciais à população, a maioria dos municípios alagoanos tem hoje os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como sua receita principal. O FPM integra o Pacto Federativo no que diz respeito à partilha de tributos recolhidos pela União. Para o FPM, a União destina 23,5% dos recursos arrecadados com o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Até 2007, o valor destinado ao FPM era de 21,5% da arrecadação do IR e IPI. Nos anos de 2017 e 2017, o valores destinados aos municípios receberam dois incrementos de 1% a partir de emendas constitucionais articuladas e aprovadas em duas ocasiões pelo então presidente do Senado, o alagoano Renan Calheiros (MDB), candidato à reeleição pelo MDB. A emenda número 55/2007 estabeleceu o repasse adicional de 1% da arrecadação do Fundo nos meses de dezembro de cada ano. Já a emenda 84/2014, que entrou em vigor em 2017, implementou o repasse adicional de 1% nos meses de julho.
Em análise superficial, o aumento de 2% pode parecer pequeno. Entretanto, apenas o repasse de 1% de julho de 2018 destinou aos municípios brasileiros um total de R$ 4,117 bilhões. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a previsão para o repasse de dezembro é de R$ 4,209 bilhões, totalizando uma partilha de R$ 8,326 bilhões a mais somente este ano. Se a previsão do 1% de dezembro se concretizar, de 2007 a 2018, terão sido repassado aos cofres municipais mais de R$ 46,4 bilhões oriundos das duas emendas aprovadas por Renan Calheiros.
Para Alagoas, o impacto do trabalho do senador para aprovação do aumento do FPM foi ainda maior. Em julho, as prefeituras do Estado foram contempladas com um repasse adicional de R$ 94.947.795,20 e a previsão para o repasse adicional de dezembro é de R$ 95.663.350,61, totalizando R$ 190.611.145,80 apenas em 2018.
De acordo com o senador Renan Calheiros, os repasses adicionais do FPM têm garantido o equilíbrio das contas dos municípios, o andamento de obras de infraestrutura, o funcionamento de unidades de saúde e o pagamento de servidores. “A causa municipalista tem sido uma de minhas maiores preocupações. Acredito que esse aumento do Fundo é um alívio financeiro das prefeituras e vai se refletir na vida de cada brasileiro. Se não fossem essas duas alterações na Constituição, os municípios brasileiros estariam quebrados, e os nossos, em Alagoas, muito mais”, disse o senador.
A luta de Renan Calheiros pelos municípios foi lembrada no discurso do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a XXI Marcha dos Prefeitos a Brasília, em maio. “Com a ajuda do senador Renan, conseguimos levar a pauta do aumento do FPM adiante. Em 2003, ele me levou numa reunião com a bancada do PMDB, com 21 senadores, onde ficou acordado que seria negociado junto ao Governo Federal o aumento de 1%. E finalmente conseguimos esse aporte tão importante”, disse Ziulkoski.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, destacou a atuação do senador Renan Calheiros em defesa da casa municipalista. “Foi o senador Renan Calheiros que articulou a aprovação dessa emenda constitucional, justamente para arrefecer a queda dos repasses de FPM. O de dezembro seria um incremento para pagar o 13º salário do funcionalismo público, enquanto o de julho seria para compensar a queda do FPM até setembro. É um dinheiro que ajuda bastante”, afirmou o prefeito de Cacimbinhas.
Por: Cada Minuto
