O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas está fora do ar há sete meses, desde que o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) decidiu atualizá-lo. Nesta quinta-feira (9), a pasta informou que não tem previsão de quando o site estará disponível novamente.
Em fevereiro de 2010, o governo federal lançou o site que abrigava o banco de dados com informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos em todo o país. No entanto, ele foi retirado do ar em janeiro deste ano para "atualização e reformulação" devido a sua inconsistência.
"Desde a sua criação, o site recebeu 957 registros de crianças e adolescentes desaparecidos. Após avaliação inicial foi identificado que somente 250 registros estavam habilitados, ou seja, tinham informações completas sobre desaparecimento. Desse total, 161 crianças e adolescentes foram localizados e 89 continuam desaparecidos", diz a nota.
Nesta quinta-feira (9), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou que o número absoluto de desaparecidos cresceu de 81.176 em 2016 para 82.684 em 2017. A proporção de pessoas localizadas em relação ao total doi de 34,6% para 64,7%.
Como o desaparecimento não é considerado crime, é feito apenas o boletim de ocorrência e não há investigação até haver a suspeita de um crime --um homicídio ou um sequestro, por exemplo. A lei também obriga que o desaparecimento de crianças e adolescentes até 18 anos seja investigado, bem como o de pessoas com transtorno mental.
Não há data para que a plataforma volte a funcionar, mas o ministério informa que a consultoria contratada para realizar a melhoria do serviço também foi incumbida de apresentar formas de melhorar o atendimento aos familiares, a estratégia de disseminação de informação e a gestão do fluxo dos casos, com efetiva integração das polícias civil e federal, que são as repontáveis por registrar os boletins de ocorrência.
Paralelamente, o MDH diz que formou uma parceria com a International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC), compondo agora a Global Missing Children?s Network, com o objetivo de concentrar informações sobre os desaparecimentos em um site e a ampliar os canais de divulgação.
Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente, do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), o maior desafio do país na questão dos desaparecidos é justamente a falta de integração entre os estados e os órgãos públicos.
O ponto inicial para localização é a família fazer o boletim de ocorrência, pois, embora o desaparecimento não seja um crime, mas um fenômeno social, ele pode estar vinculado a homicídios, sequestros, cárcere privado, exploração sexual, tráfico de pessoas e subtração de incapazes.
"Os EUA são um exemplo de como o trabalho deveria ser feito. Eles criaram o Alerta Amber - toda vez que um BO de desaparecimento é feito, o caso vai para o cadastro oficial nacional e, ao mesmo tempo, disparado para aeroportos, rodoviárias, hospitais, outdoors, sinais de trânsito, mensagens de texto e redes sociais. Existe uma mobilização imediata com apoio de emissoras, que divulgam. Hoje é complicado para os meios de comunicação, já que nem o cadastro é confiável, é desatualizado", completa.
O governo federal tem implementado ações que convergem para o objetivo de realizar esta integração entre os sistemas e estados. Em junho, o presidente Michel Temer sancionou a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), transferindo parte dos recursos arrecadados pelas loterias federais para o Ministério da Segurança Pública.
O objetivo é que o novo sistema padronize os procedimentos no setor de segurança pública, com compartilhamento de informações e troca de conhecimentos técnicos e científicos. Na sequência, o Ministério da Segurança Pública divulgou a implementação do Boletim Nacional de Ocorrências para unificar e padronizar o registro de crimes em todo o país. No Senado é discutida a criação de um cadastro nacional único de desaparecidos, após aprovação na Câmara.
Por: Gazeta Web
