O Plenário do Senado rejeitou, nessa terça-feira (16), o projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, entre elas a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), cujo leilão foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na votação, o senador Fernando Collor (PTC) votou contra o projeto da privatização.
Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. A oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal - quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis.
Amazonas
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, defendeu a aprovação do texto, conforme acordado com o governo, aprovado pela Câmara dos Deputados e confirmado na CAE e na CCJ. Segundo o senador, o projeto contém vários benefícios para o consumidor. Ele destacou a previsão de uso, por parte das companhias, de geradores com custo menor, de forma a evitar o acionamento de termelétricas.
- Esta matéria tem outros assuntos relevantes, como o risco hidrológico e o fim de questões que estão judicializadas. É importante a Casa deliberar - disse o senador, negando que o projeto acabaria com o programa federal Luz para Todos.
Por outro lado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu seu relatório, aprovado na CI, no qual foram acatadas uma série de emendas. Braga explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia fosse transferida para o consumidor do seu estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia pode chegar a R$ 11 bilhões, considerando o passivo da empresa. Ele lembrou que as outras companhias da região Norte já foram negociadas.
Na mesma linha, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se posicionou contrária à privatização. O senador Jorge Viana (PT-AC) também criticou o projeto e lamentou a forma como a Eletroacre foi negociada.
Companhias
Com o projeto, o governo pretendia resolver pendências burocráticas com o objetivo de atrair compradores para as companhias elétricas. Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa).
Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Por: Gazeta Web
