Intimação da Prefeitura de Piranhas deixa moradores preocupados (Entenda)

 Proprietários de residências construídos em terrenos doados pela Prefeitura podem ser prejudicados com decisão da atual gestão. 

No decorrer da semana passada, a reportagem do italotimoteo.com.br recebeu uma série de reclamações sobre uma decisão tomada pelo prefeito Tiago Freitas do município de Piranhas que emitiu uma intimação solicitando a regularização de diversos terrenos que foram doados em gestões anteriores. O documento prevê demolição nas residências que não regularizar a situação. 

Diante desse fato, a reportagem teve acesso ao documento emitido pela gestão municipal que destaca os seguintes pontos: O município de Piranhas com sede na Praça Itabira de Brito, neste ato representado pelo prefeito municipal promove a INTIMAÇÃO para a REMOÇÃO DOS FRAGMENTOS DE OBRAS CONSTRUÍDAS SEM LICENÇA NECESSÁRIA (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO) à suas expensas, com o objetivo que vossa senhoria no prazo de 10 dias efetue a REMOÇÃO de qualquer construção existente (inclusive cercas, muros e contendas) e/ou retiradas de todo e qualquer material (areia, tijolos, brita e outros) presentes na área. 

O documento assinado pelo prefeito continua e pontua no final que pois com fulcro no art. 34 da Lei Complementar nº 001/2017 – Plano Diretor de Piranhas/AL, houve a edição do decreto nº 16/2021 que viabiliza medidas de proteção dos térreos, obras e espaços públicos no município, AUTORIZANDO INCLUSIVE A DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO E A PROIBIÇÃO DE NOVAS OBRAS EM ÁREAS DE PROPRIEDADE. 

Por outro lado, alguns dos proprietários de construções e casa lamentam a tal decisão do gestor e atribuem a uma perseguição política aos governos anteriores que foram sucessores da gestão de Mellina Freitas que também realizou doações, mas não houve essa regularização.

O projeto que foi enviado para Câmara de Vereadores permanece sem ser apreciado e é possível que essa semana o presidente Zé Neto convoque uma sessão extraordinária afim de vetar ou aprovar o projeto. 

A reportagem procurou a prefeitura para dar a sua versão e ela informou que o projeto foi criado para regularizar os terrenos, controlar o crescimento do município, visto que estava acontecendo um crescimento descontrolado da cidade, sem fiscalização e sem regras, além de muitas invasões.