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MPF cobra da Sesau vacinação imediata de quilombolas em Alagoas

 No final da tarde de ontem o Ministério Público Federal encaminhou ao governo do Estado de Alagoas e à Secretaria de Saúde uma recomendação para que tenha início imediatamente “a vacinação para povos e comunidades tradicionais quilombolas e ribeirinhas, consoante ordenamento dos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

A MPF explica a iniciativa afirmando que já tramita “na Procuradoria da República no Estado de Alagoas o Procedimento Preparatório no 1.11.000.000486/2021-80, visando garantir, no Estado de Alagoas, a vacinação de grupos prioritários, tendo em vista a notícia de omissão, no Plano Estadual de Vacinação contra a COVID-19, quanto à inclusão das populações quilombolas nos grupos prioritários, bem como recente distribuição da Notícia de Fato n.o 1.11.000.000547/2021-17, que noticiou a não aplicação de vacinas destinadas aos quilombolas em Alagoas”.

Ou seja: o governo de Alagoas não vem cumprindo o que determina o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-9, que “estabeleceu a ordem de prioridade dos povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, após as pessoas das faixas etárias de 75 a 79 anos, mas antes das faixas de idade entre os 70 e 74 anos”.

Alagoas já está vacinando pessoas a partir de 60 anos de idade, além de outros grupos considerados prioritários.

O MPF foi provocado por entidades representativas das comunidades quilombolas, tristemente marginalizadas no país, e agora cobra do governo cumprimento da medida considerada fundamental do ponto de vista epidemiológico.

Assinam a recomendação pelo MPF: Bruno Lamenha Lins, Roberta Bomfim, Julia Wanderley e Niedja Kaspary (procuradores da República).




Por Ricardo Mota/TNH1

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