Sem Censo, estimativa populacional pode ficar defasada e prejudicar repasses, diz AMA

 

Municípios que poderiam receber repasses maiores podem ser prejudicados sem atualização

Na última sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU), em uma mais uma tentativa de buscar garantir a realização do Censo Demográfico de 2022. O corte de mais de 90% nos valores repassados ao instituto inviabilizaram a atividade e a suspensão do serviço pode prejudicar repasses federais à municípios de Alagoas. É o que diz a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Os repasses de verbas vindas do Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais transferências realizadas entre União e municípios e principal fonte de custeio de muitas cidades, estão diretamente ligados a número de habitantes dos municípios. A defasagem dessas informações ameaça o funcionamento financeiro de cidades alagoanas que poderiam receber aumento nestes repasses, pelo também aumento no número populacional.

“As estimativas populacionais estão defasadas. A AMA e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) consideram que a medida deveria ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. Não há planejamento efetivo sem o diagnóstico da realidade do país.”, disse a associação em comunicado enviado ao Portal Agora! Alagoas.

Segundo a associação, em Alagoas há diversos municípios vivendo em situação de defasagem quanto ao número de habitantes, que está abaixo da atual realidade. Em Carneiro, município do sertão alagoano, já há registro de que a população da cidade chegou a 10 mil habitantes, o que poderia resultar em um aumento no repasse do FPM.

Atualmente, conforme dados do Portal da Transparência do Tesouro Nacional, Carneiros tem recebido cerca de R$ 600 mil referentes aos valores de repasses do FPM. Segundo a AMA, com uma atualização nos números populacionais do município, este valor poderá subir para R$ 800 mil, podendo proporcionar uma distribuição de renda mais igualitária no município.

“Nós temos muitos municípios nessa situação, que estão próximos do limite, para subir para mais uma faixa etária e – assim – melhorar o repasse, já que há existem os graus do FPM, como uma forma de organização em cada estado.”, disse a AMA.

Saúde também está ameaçada

A atual situação de crise que vive o setor da saúde dos municípios alagoanos, provocada pela pandemia de Covid-19, também pode ser diretamente afetada pela falta de atualização dos dados do Censo promovido pelo IBGE. Isso acontece porque muitas cidades já vivem no limite dos recursos destinados a saúde e uma atualização nos números de repasses federais pode amenizar as dificuldades enfrentadas pelos municípios.

A AMA informou que prefeitos alagoanos tem ficado impossibilitados de enviar uma produção maior, do que está sendo separado para área, em relação a estimativa do IBGE relata que se tem no momento, o que interfere diretamente no repasse de recursos fundamentais.

“Vários municípios estão sufocados e precisam, urgentemente, desse novo cálculo para demonstrar a realidade que já é identificada nas cidades. Nós somos prejudicados com repasses na área da saúde, repasses do FPM, porque a nossa população está estimada 11 anos atrás, e tem cidades que tiveram um grande crescimento habitacional dentro das suas áreas urbanas. Quando vamos colocar em prática o orçamento municipal, a realidade é completamente diferente da atual.”, afirmou a AMA.