A Reforma do Imposto de Renda (IR) pode gerar prejuízos aos municípios Brasileiros, conforme vem sendo apresentado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em Alagoas, esse prejuízo aos cofres públicos pode chegar a quase R$ 300 milhões.
O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Hugo Wanderley, afirma que a proposta da forma como ela foi apresentada representa a falência dos municípios. “A proposta da nova reforma tributária é um verdadeiro massacre aos municípios. A proposta do governo parece levar Estados e municípios a falência enquanto desonera e privilegia ricos e grandes empresas, promovendo maior desigualdade social em nosso país”, colocou Wanderley.
Segundo ele, a proposta da reforma promove injustiça social desequilibrando ainda mais o pacto federativo e a relação entre os entes. A proposta desonera a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, e gera um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas.
Desse valor, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.
“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.”, afirmou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Fonte: AMA
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