Comissão aprova PEC que isenta IPVA para carros com mais de 20 anos

  

Minas Gerais e outros dois estados brasileiros são os únicos que cobram IPVA para veículos com mais de 20 anos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos avançou no Senado e será analisada no plenário. Nesta quarta-feira (21), a Comissão de Constituição e Justiçca (CCJ) deu parecer favorável à proposta de autoria do senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).

Agora, a matéria precisa ser colocada na pauta do dia e, seguindo o regime interno, será discutida ao longo de cinco sessões antes de ir à votação em primeiro turno.

A PEC atinge diretamente três estados brasileiros: Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina. Eles são os únicos que ainda cobram o imposto sobre automóveis com mais de 20 anos de fabricação. No parecer favorável à proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO) justificou que a PEC garante justiça fiscal.

“Considerando-se que, em regra, os proprietários de carros mais antigos são das camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante da renda”, pontuou. Cleitinho completou citando pesquisa do Sindicato da Indústria de Peças, que revelou que a frota de veículos em circulação no Brasil hoje é a mais velha desde 1995.

Apesar de ter recebido parecer favorável na CCJ, a PEC encontrou resistência no senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que criticou a proposta e afirmou que o governo deveria estimular a renovação da frota, e não isentar o IPVA para os carros mais velhos.